Sexta-feira, 19 de abril de 2024
Por Redação O Sul | 24 de agosto de 2017
A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) divulgou nesta quinta-feira (24) uma carta aberta aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), onde pede aos magistrados para “conter ação e comportamento” do ministro Gilmar Mendes.
Na carta, a ANPR diz que o ministro “se destaca e destoa por completo do comportamento público de qualquer de seus pares”, assim como “se envolve no debate público, dos mais diversos temas, fora dos autos, fugindo, assim, do papel e do cuidado que se espera de um Juiz”.
A entidade aborda ainda o caso em que o ministro teria ligações com réus e por isso deveria ter a suspeição considerada. “Um conjunto sólido e público de circunstâncias indica insofismavelmente a suspeição do Ministro para o caso, vale dizer, sua atuação (insistente) na matéria retira credibilidade e põe em dúvida a imparcialidade e a aparência de imparcialidade da Justiça. “, diz a nota.
Veja outro trecho:
“Gilmar Mendes foi padrinho de casamento (recente) da filha de um dos beneficiados, com a liberdade por ele concedida. Confrontado com este fato por si só sobejamente indicativo de proximidade e suspeição, por meio de sua assessoria o Ministro Gilmar Mendes disse que ‘o casamento não durou nem seis meses’, como se o vínculo de amizade com a família, cuja prova cabal é o convite para apadrinhar o casamento, se dissolvesse com o fim dele. A amizade – que determina a suspeição – foi a causa do convite, e não o contrário.”
O MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio) já havia enviado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um pedido de impedimento de Gilmar Mendes para atuar no caso de Barata Filho e Teixeira, presos no começo de julho na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato. Eles são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção no setor de transportes do RJ, com a participação de empresas e políticos do estado, que teria movimentado R$ 260 milhões em propina.
Um dos argumentos é que a filha de Barata é casada com o sobrinho do ministro, que foi padrinho do casamento. Mendes afirma que, pela lei, não há nenhum impedimento a atuação dele no caso.
Recentemente Gilmar falou sobre o fato de ser padrinho de casamento de alguém impede um juiz de julgar um caso. “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder.”, disse o ministro a jornalistas.