Brasil Associação pede que ministros do Tribunal de Contas da União sob investigação não julguem casos da Lava-Jato

O ministro Vital do Rêgo é alvo de um dos inquéritos autorizados pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), na semana passada. O ministro Raimundo Carrero, presidente do TCU, também é investigado na Lava-Jato. Além disso, o filho do ministro Aroldo Cedraz, Thiago Cedraz, é alvo de investigações.

“Sem nenhum prejulgamento, requer a AUD-TCU aos Ministros sob investigação e a todo o TCU, como medida de prudência para preservação da credibilidade dos julgamentos pela Corte de Contas e da confiança que nela deposita a sociedade brasileira, que as autoridades sob investigação sejam afastadas da relatoria e do julgamento de todos os processos envolvendo as empresas que integram os Grupos Petrobrás e Eletrobras, assim como as Construtoras envolvidas na Operação Lava-Jato, até que os respectivos Inquéritos sejam concluídos pela Procuradoria-Geral da República”, diz a nota da entidade.

O texto da AUD-TCU diz ainda que a associação manifesta “perplexidade e profunda preocupação com as graves revelações durante os depoimentos de colaboração premiada de executivos da Construtora Odebrecht”.

Em resposta, o ministro Raimundo Carreiro disse que se declarou impedido, em fevereiro de 2016, num processo referente a contratos de montagem eletromecânica da Usina Angra III, em que teve seu nome mencionado em delação premiada. Ele afirmou ainda que, “como presidente do tribunal (a partir de janeiro de 2017), não relata processos e não participa das votações do plenário”.

O ministro Vital do Rêgo divulgou nota na qual afirmou que “jamais negociou, com quem quer que seja, valores relacionados a doações ilícitas de campanhas eleitorais ou qualquer tipo de vantagem pessoal”. Ele disse ainda que repudia “as infundadas alegações divulgadas nos procedimentos de delação premiada”. Vital também informou que vem se declarando impedido desde setembro de 2016 em casos que podem suscitar conflito de interesses.