Brasil Até aliados pressionam, e Temer já admite que a Reforma da Previdência pode mudar

O presidente Michel Temer entre os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Henrique Meirelles (Fazenda) (Foto: Folhapress)

Por essa o presidente Michel Temer não esperava: obstáculos à Reforma da Previdência “no quintal de casa”. Deputados da base aliada, além de opositores, têm se movimentado para alterar pontos da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, que está em discussão no Congresso.

Entre os principais pontos da discórdia está a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e a regra de transição, que atingiria mulheres com mais de 45 anos e homens com 50 ou mais.

Esses dois tópicos, segundo interlocutores do Planalto, são inegociáveis. Mas isso até ontem. Agora, Temer admite “negociar aspectos gerais da Reforma da Previdência”, informou o deputado federal Adalberto Souza Galvão (PSB-BA), o Bebeto, após participar da reunião convocada por Temer com parlamentares da Comissão Especial que analisa a PEC 287 na Câmara para defender o texto original. “A reforma atinge a todos os trabalhadores. Ela não pode ser feita no ‘afogadilho’ (pressa) e precisa ser amplamente discutida”, adverte Bebeto.

Um dos pontos destacados pelo deputado é a falta de um cálculo atuarial que demonstre o impacto demográfico das mudanças no sistema previdenciário. “Não se pode tratar de forma linear um trabalhador do Nordeste com um do Sul;dessa forma, o governo não reconhece as particularidades das regiões e não leva em conta a organização do trabalho”, critica Bebeto.

“Temos que voltar ao debate e elaborar um calendário que garanta a discussão com a sociedade civil”, avalia. O parlamentar contou ao DIA que após a reunião o presidente deixou a cargo do secretário de Previdência, Marcelo Caetano, e dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil) a construção de um calendário para que os pontos que não têm consenso sejam discutidos.

“O presidente sabe que a reforma do jeito que está não vai passar, por isso agora já admite negociar”, diz o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho, que é presidente da Força Sindical, a segunda maior central sindical do país.

Paulinho informou que hoje, às 10h45min, será protocolada emenda de autoria de 23 parlamentares de oito partidos diferentes, que sugere mudanças na PEC, informou Paulinho. Entre elas, idade mínima de 58 anos para mulheres e 60 para homens; e regra de transição de 30% para todos que já estão no mercado.

Nesta terça-feira (21), o relator da proposta na comissão especial, deputado Arthur Maia (PPS-BA), admitiu que vai suavizar as regras de transição previstas na proposta de Temer. “Esse assunto (as regras de transição) tem de ser mais bem equalizado. Esse é um ponto que acho muito difícil que prevaleça na PEC”, disse o parlamentar na segunda-feira, após evento com sindicalistas em São Paulo.

Outro item que tem que ser levado em conta, diz ele, é o período de contribuição — a PEC 287 estabelece tempo mínimo de 25 anos. “No Brasil temos uma rotatividade no emprego muito grande”, disse Maia. “Pode-se, inclusive, ter realidades diferentes de contribuição para o trabalhador privado e para o trabalhador público. É uma possibilidade”, afirma. (AD)

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