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Colunistas Aumento da contribuição até 22% valerá para servidores dos Estados e municípios

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Presidente Jair Bolsonaro levou texto da reforma da Previdência à Câmara. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

Não serão apenas os Estados que poderão aumentar a contribuição dos seus servidores acima do teto de 14% até o limite de 22% previsto no texto da reforma da Previdência, apresentada ontem ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto da proposta dá margem a que também os municípios que possuam regimes próprios de aposentadorias se adequem à nova regulamentação e aumentem as alíquotas para cobrir déficits. O dado mais atualizado da Famurs, a Federação dos Municípios do Estado, indica que 326 já possuem regime próprio de Previdência, muitos deles deficitários. O Estado possui 497 municípios.

Desconto para anistiados políticos

Um dos itens do texto da reforma da Previdência alcança aos anistiados políticos que recebem pensão mensal. Estes serão obrigados a descontar a contribuição previdenciária, da qual estão isentos. Será também vedado o acúmulo da pensão com qualquer outra aposentadoria.

Judicialização à vista

Não será fácil a aplicação da reforma da Previdência, mesmo que seja aprovada pelo Congresso. A judicialização é previsível. Ontem, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, disse que já espera que a reforma da Previdência seja alvo de ação na Corte.

Lei Kandir retorna à Câmara

A decisão do ministro Gilmar Mendes tomada ontem à tarde, devolve à Câmara dos Deputados a tarefa de regulamentar a Lei Kandir, esperança dos Estados para contar com recursos para amenizar a crise financeira. Entre alguns líderes gaúchos, há a ilusão de que o Estado tenha créditos superiores à dívida com a União.

Transparência na EPTC

Os valores arrecadados pela EPTC na capital gaúcha, com a cobrança de multas, agora terão de ser divulgados todos os meses. A medida tornou-se lei depois que a Câmara de Porto Alegre derrubou, por unanimidade, parte do veto do governo ao projeto de lei do vereador André Carús (MDB), que prevê mais transparência à EPTC.

Uruguaiana perde no STJ

O ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), rejeitou recurso da prefeitura de Uruguaiana, que pediu a suspensão do confisco de R$ 9,3 milhões nas suas contas, determinado pela Justiça gaúcha para o pagamento de precatórios. Foi confirmada decisão da juíza Alessandra Abrão Bertolucci, da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios. A dívida do município de Uruguaiana com precatórios alcança a R$ 100 milhões.

Assembleia da Famurs em Torres

O secretário estadual de articulação aos municípios, Rodrigo Lorenzoni, fará sua estréia junto ao público-alvo do seu trabalho, os prefeitos gaúchos. Será na sexta-feira, quando Lorenzoni fará uma palestra aos prefeitos na Assembleia de Verão promovida pela Famurs a Federação dos Municípios, em Torres. A Secretária da Saúde, Arita Bergmann, também participa do encontro.

Marcha dos Prefeitos

Na sexta-feira, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, também vai a Torres para mobilizar prefeitos e secretários para a participarem na XXII Marcha dos prefeitos, de 8 a 11 de abril em Brasília.

 

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https://www.osul.com.br/aumento-da-contribuicao-ate-22-valera-para-servidores-dos-estados-e-municipios/ Aumento da contribuição até 22% valerá para servidores dos Estados e municípios 2019-02-21
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