Home > Armando Burd

O custo da negociação

A suspensão do pagamento das dívidas de estados falidos custará 37 bilhões de reais ao governo federal nos próximos três anos. O cálculo é da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescóvi. O valor representa o que Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro deixarão de pagar,...

Bisturi afiadíssimo

O projeto enviado ontem pelo governo federal ao Congresso para socorrer estados falidos é um divisor de águas na gestão pública brasileira. Impõe condições para uma cirurgia profunda, que obrigará a um período longo na Unidade de Tratamento Intensivo com tubo de oxigênio ao lado do leito. Depois, a sala...

Chance não deve ser perdida

A escolha de Alexandre de Moraes não se esgota em si. Caso o Congresso queira romper com a condição de submisso, sairá logo em busca de outra forma que impeça a existência de um único eleitor no País, o chefe do Executivo, para definir cada novo ministro do Supremo Tribunal...

Não sai do lugar

Completam-se hoje dois anos do registro no protocolo da Assembleia Legislativa do projeto de lei do deputado Elton Weber. Tem apenas dois artigos e o primeiro resume: “Fica garantido, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, que as terras dos agricultores e empreendedores familiares detentores de propriedades de...

Remédio amargo

O governo federal envia hoje ao Congresso Nacional novo projeto de recuperação fiscal para os Estados em dificuldades. O texto anterior foi descaracterizado na Câmara dos Deputados porque rejeitou as contrapartidas. Se os Estados não apertarem o cinto, adequando a receita às despesas, suas dívidas aumentarão e, dentro de dois...

30 anos de um lance errado

A cada começo de campanha presidencial, ressurgem propostas para solução de males. Uma delas é com relação ao que o governo federal deve aos bancos. A fórmula da moratória foi posta em prática a 20 de fevereiro de 1987, sob alegação da falta de dinheiro para honrar as parcelas. Em rede...

Dilma vem aí

Após entrevista à Agência France Presse em que a ex-presidente Dilma Rousseff admite concorrer às eleições de 2018, surgem especulações. Uma é que disputará vaga ao Senado pelo Rio Grande do Sul. Militantes do PT de todo o País viriam para a campanha, tornando a corrida empolgante e fato político...

Chegando ao extremo

O artigo 34 da Constituição Federal prevê os casos em que a União intervirá nos Estados. Um deles é a necessidade de reorganizar as finanças da unidade da Federação. Alguns governadores, que não veem mais saída, começam a cogitar a hipótese. Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro, não faz...

Com ou sem pluralismo

A comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa o projeto de lei da Escola sem Partido, ouve esta semana convidados favoráveis e contrários à proposta. A meta é coibir a propaganda político-partidária em sala de aula. Foram mostrados aos parlamentares vídeos de professores, fazendo doutrinação política e desequilibrando o...

Não falta dinheiro

Nos últimos anos, os balanços de grandes bancos trazem, invariavelmente, lucros de mais de 20 por cento. Alguns chegam a 30 por cento, mesmo quando a economia está abaixo de zero. Na maior parte, resulta do pagamento de juros pelo governo federal que precisa rolar suas dívidas. Herança do tempo...

Rápido e objetivo

O pronunciamento-relâmpago de ontem foi mais do constitucionalista do que do presidente da República. Michel Temer enfatizou que, se houver denúncia, a partir de um conjunto de provas que possam conduzir ao acolhimento, o ministro envolvido será afastado provisoriamente. Se virar réu, o afastamento se tornará definitivo. É a...

Pedir não custa

Na renegociação da dívida, existe a possibilidade de o governo do Estado solicitar aval da União para empréstimo bancário de 25 bilhões de reais. Teria destinação exclusiva de saldar os precatórios, em torno de 12 bilhões, e o piso salarial do magistério em atraso, que atinge 13 bilhões. Se o...

Qualquer desperdício eliminará dialogo

Após o encaminhamento das renegociações do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, governadores de outros Estados começarão a romaria a Brasília. Para orientar, técnicos do Ministério da Fazenda têm cartilha pronta aos pedintes. Inclui extremo rigor para evitar desperdícios com compras desnecessárias e inadequadas, por onde o...

Radiografia do ministro

No programa Pampa Debates, do Canal 4, ontem, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, antecipou informações: 1.os recursos para retomada da duplicação da rodovia entre Guaíba e Camaquã começarão a ser liberados em março. 2. O governo federal negocia para que a futura concessionária assuma o custo das obras no trecho...

Começa a intervenção

Ao final da entrevista coletiva na Secretaria da Fazenda, ontem, ficou evidente: as finanças do Estado passarão a ser tuteladas pelo Tesouro Nacional. Técnicos vindos de Brasília passaram dois dias examinando relatórios, o que se tornará hábito daqui para frente. A intervenção é o preço que o governo do Rio...

Não há lance mágico

Equipe do Ministério da Fazenda começou, ontem, a análise da situação financeira do Estado do Rio Grande do Sul. É uma etapa que o governo federal impôs para renegociar a dívida que ultrapassa 60 bilhões de reais. Especialistas em finanças públicas afirmam que as atuais medidas não ajudarão a sair do...

Qual será o limite?

Os partidos políticos já tinham sombra, água fresca e generosos repasses do Fundo, que é dinheiro público. Agora, querem impunidade. A Câmara dos Deputados aprovou ontem o pedido de tramitação, em regime de urgência, do projeto de lei que confronta resolução do Tribunal Superior Eleitoral e reduz punições a partidos...

É a reprise

Os apoiadores do presidente Michel Temer, que criticaram os critérios de escolha do PT para preenchimento de vagas no Supremo Tribunal Federal, podem anunciar em coro: esqueçam o que dissemos. A definição por Alexandre de Moraes também tomou por base a proximidade e a confiança que o núcleo do poder...

Calendário começa a correr

As eleições de 2018 estão marcadas para 7 de outubro e, a partir de hoje, o Congresso Nacional terá prazo de oito meses se quiser modificar a lei. A vigência só pode ocorrer se aprovada um ano antes. Trata-se do princípio da anualidade eleitoral, criado em 1993, que deu nova...

Dinheiro em caixa

Há motivo para as lideranças estarem menos estressadas: o sinal característico das caixas registradoras ainda ecoa com a entrada de 57 milhões e 300 mil reais do Fundo Partidário no meio da semana. É dinheiro que saiu do Tesouro Nacional para 35 partidos correspondente à quota de janeiro. A cada...

Efeito da baixa rotação

As tartarugas do lago conseguem ser mais rápidas dos que as lebres no Congresso Nacional, um costume na República da Empurroterapia. Exemplos: o aumento das penas por lavagem de dinheiro levou cinco anos para se concretizar e a adequação da delação premiada à efetividade atual, sete anos. O ponto de partida...

Em céu de brigadeiro

Os 293 votos obtidos por Rodrigo Maia levaram junto a rubrica de apoio ao presidente Michel Temer. Foram 40 a mais do que o mínimo necessário para vencer no 1º turno. Confirma o otimismo do governo em relação às votações na Câmara dos Deputados. OMISSÃO Temer completou seis meses como titular...

Novo pacote pela frente

Para a nova renegociação da dívida do Estado do Rio Grande do Sul, a União obrigará contrapartidas muito mais amplas do que as contidas no pacote enviado em novembro de 2016 à Assembleia Legislativa e cuja votação recomeçará este mês. O governo federal pretende liberar o Estado do pagamento...

Abre a voz

Michel Temer completou ontem cinco meses como presidente titular e, pela primeira vez, trocou de posição. Saiu da defesa retrancada rumo ao ataque: responsabilizou a gestão anterior pelo rombo nos cofres do governo e defendeu as reformas trabalhista e previdenciária para restabelecer o equilíbrio das finanças. Citou realizações, fornecendo combustível...

Não tem escapatória

O verniz que ainda existe de aristocracia sofreu ontem um arranhão irreversível. A prisão de Eike Batista soma-se a de outros figurões e demonstra que não existe habeas corpus preventivo para alguns privilegiados, como se o País ainda vivesse na época da nobreza. O que antes era cadeia hierárquica para...

Briga de vaidades

O comandante-mor do PT, Rui Falcão, defendeu ontem que os partidos de oposição formem um bloco nas eleições à presidência da Câmara. O candidato seria escolhido entre os deputados de PT, PDT, PC do B, Rede e Psol. Não teriam votos para derrubar o governista Rodrigo Maia, mas dariam demonstração...

Está mudando

Ao final do primeiro mês do ano, afirmam-se algumas convicções: a faxina no País levará a que legislações não sejam aprovadas com tanta benevolência, favorecendo a poucos. Os corruptos não continuarão inimputáveis e cairá o número de roubalheiras. A achincalhação, o escárnio, a troça com a coisa pública enfrentará freios...

Rio Grande, o próximo da fila

Se o governador Luiz Fernando Pezão tivesse dinheiro sobrando, faria ontem foguetório semelhante ao do réveillon para comemorar a assinatura do termo de compromisso com a União. O resumo: o Estado do Rio de Janeiro deixará de pagar suas dívidas com o governo federal por 36 meses. Em troca e...

A arte de perder tempo

O Tribunal de Contas da União decidiu mostrar serviço e chover no molhado com uma auditoria no sistema prisional do País. Ministros e técnicos engravatados farão viagens de Norte a Sul, hospedando-se em hotéis cinco estrelas. Depois das visitas e muito barulho, vão elaborar um documento cujas conclusões já são...

A escolha entre mudar e contornar

O mais difícil na gestão pública é a prática do jogo da verdade. Traz decepções à população que sempre acredita no dinheiro infinito em caixa. Provoca a ira de corporações por não ver pretensões salariais atendidas. Quando há revelação de dados do balanço, o novo administrador é acusado de querer...

Uma questão de conjunto

O presidente Michel Temer se equivoca ao deixar apenas nas mãos do Ministério da Fazenda a busca das soluções para o País. Henrique Meirelles tem a visão parcial da realidade porque trata da questão financeira, resolvendo problemas específicos. NO LUGAR ERRADO O Ministério do Planejamento deveria capitanear as ações de governo, porque...

Promessa é dívida

O presidente Michel Temer assumiu o compromisso, na primeira semana de novembro do ano passado, de encaminhar o projeto de reforma tributária em 2017. Os brasileiros convivem com um sistema de arrecadação de impostos complexo e ineficiente, que aumenta os custos, eleva a carga, gera insegurança e prejudica o crescimento...

Não resolve

O Banco Central surpreendeu e baixou ontem a taxa básica de juros para 13 por cento com corte de 0,75 ponto. Os empresários, que dependem de investimentos para crescer, pagam muito mais. Os consumidores precisam de telescópio para saber quanto custa qualquer financiamento. A maior taxa do mundo impede que...

Conhecimento limitado

O placar eletrônico Impostômetro chegou ao final do 10º dia do ano registrando a arrecadação de 73 bilhões e 950 milhões de reais. O Brasil tem mais de 10 milhões de empresas e apenas 25 por cento indicam, na nota fiscal, os tributos que estão sendo repassados. Mais: um entre cada...

Zona de alto risco

Se com todas as operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, acrescidas de condenações, alguns continuarem a mentir e a recorrerem à corrupção, não haverá dúvida: a preferência deles será por viver numa cela, vendo o sol nascer quadrado. Se quiserem navegar em águas turvas, sabem o destino...

Não há saída mágica

A pergunta mais frequente é sobre quando o País sairá do buraco. Está difícil diante dos números. As dívidas dos municípios, dos estados e da União somadas chegam a 4 trilhões e 200 bilhões de reais, equivalentes a 70 por cento do Produto Interno Bruto. É o dobro de toda...

Ganância sem limite

Durante o recesso, os parlamentares talvez aprendam a lição: é preciso reduzir o impacto da tributação no preço final do material escolar. Um dos projetos tramita desde 2009, prevendo isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados e alíquota zero de PIS/Cofins para esses produtos. O Senado aprovou em 2011, mas encalhou,...

Corte indispensável

O Senado tem a chance histórica de fulminar, em fevereiro, privilégio que se arrasta há muito tempo. Basta coragem para aprovar projeto que submete funcionários das empresas estatais e sociedades de economia mista no País ao teto constitucional de remuneração do serviço público. Hoje é de 33 mil e 763...