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Brasil Autorizado no País há quatro anos, um componente da maconha ainda tem baixa prescrição pelos médicos brasileiros

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Se, por um lado, a sugestão com uma proposta sobre uso medicinal avançou, outra sobre uso recreativo, apreciada há duas semanas pela comissão, foi arquivada pelos senadores. (Foto: Reprodução)

Permitido pelo Conselho Federal de Medicina desde 2014 e com importação legalizada em 2015 pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o canabidiol, um componente da maconha, ainda é pouco prescrito pelos médicos no Brasil – mesmo com evidências científicas de eficácia em alguns tratamentos.

Em 2015, quando a prescrição passou a ser permitida, contabilizaram-se 321 pedidos médicos. No ano passado, o número de receitas cresceu 62% (520 prescrições até novembro), mas um valor ainda muito baixo para um país de mais de 200 milhões de habitantes.

“Os médicos sentem-se inseguros em prescrever, principalmente pela dificuldade em encontrar informações, a falta de estudos clínicos robustos e de medicamentos em farmácias. Mas muitos ainda não acreditam no benefício terapêutico”, diz a médica especialista em medicina funcional Paula Dall Stella, coordenadora científica da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal.

Há três anos, a Anvisa transferiu o canabidiol da lista de substâncias proscritas (proibidos) para a de controladas, isto é, pode ser vendida apenas com receita médica especial. Com efeito comprovado pela ciência no tratamento de epilepsia, em muitos casos o canabidiol é a única substância conhecida capaz de controlar crises graves de convulsão em crianças e adolescentes.

As receitas médicas são necessárias para que as famílias de pacientes consigam entrar na Anvisa com pedido especial de importação de medicamentos que contêm a substância, nenhum deles produzidos no Brasil. A maioria desses medicamentos são óleos purificados, feitos de variedades da planta que contêm alta concentração de canabidiol e muito baixa de THC – outro componente principal da planta, responsável pelos efeitos psíquicos
característicos do uso recreativo de maconha.

Divergências

Uma explicação para a pouca quantidade de médicos que receita remédios derivados de cannabis no Brasil são as restrições do Conselho Federal de Medicina, que só autoriza neurologistas, psiquiatras e neurocirurgiões a prescreverem o componente para casos específicos de epilepsia.

Pacientes com outras doenças que poderiam se beneficiar de efeitos terapêuticos da cannabis – como dores crônicas, sintomas do câncer, esclerose múltipla – enfrentam dificuldades para obter prescrição. Isso acontece porque os medicamentos que atendem essas outras condições têm quantidades de THC que ultrapassam as de canabidiol, mesmo que ligeiramente.

É o caso do Sativex, indicado para controlar espasmos da esclerose múltipla, único remédio de cannabis registrado pela Anvisa no Brasil, como Mevatyl. Apesar de a Anvisa ter registrado esse medicamento e receber pedidos de importação especial de remédios que contenham mais THC, com laudo médico, o Conselho Federal de Medicina mantém as restrições quanto ao THC.

Conforme o psiquiatra Salomão Rodrigues, conselheiro do CFM, se de um lado existem evidências que comprovam o uso seguro do canabidiol, de outro não há estudos que comprovem segurança do THC, que “mesmo em doses mais baixas pode causar danos graves e irreversíveis”. Ele fala do risco de crises psicóticas de natureza esquizofrênica e de problemas de desempenho cognitivo, no caso de uso crônico e precoce (antes dos 15 anos de idade).

Em 2017 o Conselho se manifestou contra a decisão da Anvisa de incluir a Cannabis na relação de plantas medicinais. “Nenhuma planta medicinal deve ser utilizada in natura. Este uso não traz segurança ao paciente quanto à dose da substância que está sendo administrada e seguramente cada tomada do ‘remédio’ terá uma dose diferente.

Por outro lado, o paciente não estará usando apenas a substância que deseja, mas sim estará ingerindo muitas outras substâncias e corre o risco de ingerir uma ou mais que cause mal”, diz Rodrigues. Segundo Paula, apesar de a maconha ser usada com fins medicinais há milhares de anos, a compreensão do sistema cerebral no qual atua (conhecido como sistema endocanabinoide) – ainda é recente.

Ainda segundo ela, “o Brasil é um país conservador, e ainda existe um tabu muito grande em relação à planta. A ignorância e o preconceito sobre o assunto dificultam muito o avanço”.

A médica, que entrou em contato pela primeira vez com o uso medicinal da maconha ao verificar as melhoras dos efeitos colaterais da quimioterapia em um paciente de câncer que fez uso terapêutico da erva, afirma que a questão é mais complexa – os benefícios da planta podem ser resultado da ação conjunta de THC, canabidiol e outras cerca de 120 substâncias ativas da planta.

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