Flávio Pereira Avança o PDL para suspender reajustes de carreiras jurídicas

Sebastião Melo sugere debate sobre federalização de carreiras jurídicas. (Foto: Divulgação)

A Assembleia Legislativa dá mais um passo para a suspensão dos reajustes de 16,38% autoconcedidos pelo Tribunal de Justiça, Publico, Tribunal de Contas e Defensoria Publica, sem lei que autorize. Após aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do parecer do deputado Pepe Vargas (PT), por 11 votos a zero, os poderes e órgãos atingidos pela medida têm 10 dias para apresentarem suas defesas antes de nova votação e remessa de um Projeto de Decreto Legislativo ao plenário da Assembleia. Há no momento no parlamento, um sentimento dominante pela valorização do poder legislativo e das suas atribuições, sendo muito forte a possibilidade da rejeição do auto-reajuste das carreiras jurídicas.

Melo: “que se abra o debate sobre a federalização e a União pague a conta”

Principal protagonista desta mobilização, o deputado Sebastião Melo (MDB) sustenta que “aumento ou reajuste de servidor estadual dependem de lei, como sempre ocorreu, e a sua aprovação é competência exclusiva da Assembleia Legislativa. Melo sugere que, “se as carreiras jurídicas nos Estados querem ser remuneradas automaticamente, a partir dos reajustes concedidos pelo STF, que se abra o debate sobre a federalização desta categoria, e que o Tesouro da União pague essa conta”.

Achacar pode?

O achaque a motoristas nas ruas das principais cidades do Estado tem se tornado uma rotina. Em algumas, como Porto Alegre, chegou-se ao cúmulo de regulamentar esta ação, há alguns anos. Agora, que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre decidiu, por 19 votos a 14, acabar com essa “atividade”, o que causa espanto é que 14 vereadores tenham votado a favor da manutenção desse achaque.

Não é tranquila saída de Wambert

Embora suas razões tenham sido acolhidas esta semana pelo Tribunal Regional Eleitoral, o vereador de Porto Alegre Wambert Di Lorenzo, que consultou a possibilidade de deixar o PROS sem perda do mandato com a concordância do presidente do partido, a situação não parece tranquila.

Como no Tribunal Superior Eleitoral esta questão, que envolve eleição proporcional – onde o voto de toda coligação garante as vagas –, existe a possibilidade do suplente Gilson Padeiro, do PPS, reivindicar, com alguma possibilidade de êxito, o mandato de Wambert.

60º Festival Hípico Noturno da Brigada Militar

Um dos mais tradicionais certames hípicos do país, realizado de forma ininterrupta desde 1960, e organizado pela Brigada Militar, o Festival Hípico Noturno chega a sua 60ª edição. A cerimônia de abertura será nesta quinta-feira, a partir das 19h, na sede do 4° Regimento de Polícia Montada (RPMon) em Porto Alegre. Como parte das comemorações dos 60 anos do Noturno, será realizado também no 4° RPMon, o X Campeonato Brasileiro de Saltos Militar, com provas entre os dias 19 a 21 de novembro.

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