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Bancos e empresas terão que prestar esclarecimentos ao Procon sobre o crediário no cartão de crédito

Segundo o Procon, o objetivo é resguardar os direitos dos consumidores e garantir que eles não sejam prejudicados. (Foto: Divulgação)

O Procon pediu esclarecimentos à Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) sobre o novo sistema de parcelamento com juros no cartão de crédito, chamado pela associação de “crediário no cartão”. A Abecs é formada por bancos, administradoras, credenciadoras e processadoras de cartões. Segundo o Procon, o objetivo é resguardar os direitos dos consumidores e garantir que eles não sejam prejudicados. A Abecs tem 48 horas, contadas a partir desta sexta-feira (29) (sem considerar o final de semana), para responder.

Ela deverá informar: a diferença entre o sistema tradicional de parcelamento com juros em vigor no mercado e a nova modalidade. Se o “crediário no cartão” já está sendo oferecido aos consumidores. Se há intenção de substituir a modalidade já existente por esse novo crediário. Se a máquina do cartão apresentará informações claras e completas ao consumidor sobre o valor da compra à vista, o valor da compra a prazo e o valor de cada parcela. Como será definida a taxa de juros para o “crediário no cartão”. Se o consumidor mais vulnerável será prejudicado caso a taxa de juros oferecida a ele seja baseada em informações internas das empresas de cartão, como o perfil de risco dos consumidores. Qual o benefício do novo sistema para o consumidor e que providências a Abecs vai tomar se o sistema tiver problemas.

Juros para cada cliente

Lançado pela Abecs, o “crediário no cartão” já está disponível para consumidores, segundo a entidade. O parcelamento sem juros, que é a prática tradicional do mercado, continua existindo. De acordo com a associação, a maquininha de cartão deverá apresentar ao consumidor pelo menos três simulações de parcelamento, com prazos diferentes.

Caberá ao banco emissor do cartão definir as taxas para cada cliente, conforme seu perfil de risco, tipo de compra e número de parcelas. O limite também dependerá do cliente: pode ser o mesmo do cartão ou ser próprio do crediário.

Especialistas avaliam que o novo modelo prejudica o consumidor e o comerciante. O comprador com menos renda deverá pagar juros mais altos, por causa dos riscos de inadimplência. Os lojistas também deverão ter taxas operacionais mais elevadas. No limite, a situação poderia levar até a volta do cheque pré-datado.

O produto já está disponível, mas depende da operadora e do emissor. Uma parte dos grandes bancos e credenciadoras já aderiu ao modelo, segundo a Abecs. Algumas instituições estão em fase de implementação e estarão disponíveis em algumas semanas.

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