Brasil Bancos pagarão até 5 mil reais à vista a poupadores de planos econômicos

O pagamento foi feito aos Três Poderes. (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

O acordo assinado na segunda-feira (11) entre representantes do governo, de bancos e de clientes para indenização pelos prejuízos aos donos de contas-poupança provocados por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 prevê o pagamento à vista para quem tem direito a receber até R$ 5 mil.

Quase um milhão de ações questionam as perdas no rendimento das cadernetas provocadas por quatro planos econômicos: plano Bresser (1987); Verão (1989); planos Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Para os poupadores que têm direito a um valor acima de R$ 5 mil, o pagamento será feito de forma parcelada. O acordo valerá para quem entrou com ação na Justiça, individual e coletiva. Essas pessoas terão um prazo de dois anos para aderir ao acordo.

Os detalhes do acordo ajustado entre a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e entidades que representam consumidores e poupadores serão divulgados pela AGU (Advocacia-Geral da União).

Segundo a assessoria da AGU, o acordo deverá ser protocolado no Supremo Tribunal Federal que vai decidir se homologa ou não a proposta de extinção das ações judiciais. A negociação foi conduzida pela AGU e pelo Banco Central em conjunto com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a Febrapo (Frente Brasileira dos Poupadores) e a Febraban.

Foram mais de 20 anos de disputa na Justiça. A Advogacia-Geral da União mediou as negociações, que se estenderam ao longo de 13 meses. O caso mais complexo é o gerado pelo plano Collor. O pacote de 15 de março de 1990 determinou que as quantias superiores a 50 mil cruzados novos depositadas em contas de poupança fossem bloqueadas e remetidas ao Banco Central.

Bancos e poupadores concordaram em excluir do acordo as ações que reivindicavam perdas provocadas pelo Plano Collor 1, lançado há 27 anos pelo então presidente Fernando Collor de Mello.

Plano Collor

O caso mais complexo é o gerado pelo plano Collor. O pacote de 15 de março de 1990 determinou que as quantias superiores a 50 mil cruzados novos depositadas em contas de poupança fossem bloqueadas e remetidas ao Banco Central.

A partir daí, conforme as contas iam “aniversariando”, eram corrigidas pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor), sendo os valores superiores a 50 mil repassados ao BC. Quem tinha conta com aniversário na segunda quinzena, no entanto, foi prejudicado, já que o reajuste aplicado pelo BC tinha como base a BTNF, com taxa inferior ao IPC, usado até então.

Relembre o caso

Lesados por perdas decorrentes dos planos econômicos que visavam controlar a superinflação dos anos de 1980 e 1990, milhares de brasileiros que investiam na poupança recorreram à Justiça pedindo a aplicação de novos índices para a correção monetária de seus investimentos.

As ações buscam que os poupadores sejam compensados pelas perdas provocadas por mudanças nas regras de correção da caderneta. As alterações ocorreram nos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 . O maior montante diz respeito ao Verão, enquanto o Collor 2 concentra menos ações. O Supremo chegou a iniciar julgamento conjunto em 2013, mas foi interrompido.

O boom de processos contra os bancos teve início em 2007, quando se aproximava o prazo limite para ajuizar as ações contra o Plano Bresser (1987). A quantidade de pedidos aumentou até 2009, data final para pleitear a correção. Mas há casos judiciais que datam de 1987.

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