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A conta de luz dos brasileiros segue sem cobrança de taxa extra em janeiro

Em dezembro, a bandeira tarifária também foi verde. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A bandeira tarifária para janeiro de 2019 será verde, sem custo adicional para os consumidores. Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a estação chuvosa está propiciando elevação da produção de energia pelas usinas hidrelétricas e do nível dos reservatórios. Em dezembro, a bandeira tarifária também foi verde.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde (sem cobrança extra), amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica.

A Aneel alerta que, mesmo com a bandeira verde, é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica.

Bandeira verde por “muito tempo”

O diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema), Luiz Eduardo Barata, disse no início de dezembro que com o volume de chuva satisfatório abastecendo as principais bacias, a bandeira tarifária verde deve permanecer por “muito tempo”.

De acordo com Barata, a expectativa para o início do próximo ano é positiva. “Estamos terminando este ano com condições muito melhores do que terminamos o ano passado. Então nossa expectativa é muito positiva mesmo. [Além das chuvas], está entrando [aumento] na [capacidade de] transmissão de energia, as coisas estão caminhando bem”, disse.

O sistema de bandeiras foi criado para informar o custo da geração de energia produzida no país. O sistema é composto por bandeiras nas cores verde, amarela e vermelha (patamar 1 e 2). No patamar 1, o adicional nas contas de luz é de R$ 3,00 a cada 100 kWh; já no 2, o valor extra sobe para R$ 5,00.

Tarifa binômia

A Aneel iniciou no dia 20 o período de contribuição para a audiência pública para discutir o impacto regulatório da chamada tarifa binômia. O encerramento do prazo para o recebimento das contribuições será no dia 18 de março de 2019, com sessão presencial prevista para 20 de fevereiro de 2019.

Nessa modalidade de tarifa são estabelecidas faixas de cobrança pelo serviço de distribuição, a chamada “tarifa fio”. Esse custo, que serve para remunerar as distribuidoras pelo uso da rede, representa hoje cerca de 30% do valor total cobrado nas contas de luz.

Atualmente a tarifa binômia está disponível apenas para os grandes consumidores de energia, conectados à alta tensão, como indústrias e estabelecimentos comerciais de médio ou grande porte. A audiência pública vai debater a possibilidade de adoção desse tipo de cobrança para todos os consumidores, inclusive os residenciais, ligados na baixa tensão.

O modelo de cobrança para este tipo de consumidor, chamado de tarifa monômia, determina um custo fixo para a cobrança do serviço de distribuição de energia, independentemente da demanda de eletricidade consumida.

Já no modelo binômia, há a separação entre a variável fixa mensal, cobrada em reais, para cada unidade consumidora e outra que permanece volumétrica, calculada em energia e baseada na capacidade utilizada do sistema pela unidade consumidora.

A previsão é que com a adoção do modelo, os consumidores de menor tensão, como residências com poucos eletrodomésticos, podem ganhar uma economia nas contas de energia elétrica, uma vez que o valor cobrado pelo serviço de distribuição seria proporcional ao consumo.

Já os grandes consumidores devem passar a pagar mais pelo serviço porque exigem um maior investimento das distribuidoras para atender à sua demanda.

Entre os pontos colocados em debate pela Aneel está a determinação do que deve ser considerado custo fixo e de que forma eles devem ser cobrados. Outro ponto é se a tarifa deve ser diferenciada pela qualidade do serviço prestado.

A previsão é que após o período de debates, a nova proposta de tarifa seja votada pela Aneel ainda em 2019. Em seguida, a agência deve fixar um calendário de implantação da nova tarifa, cuja adesão será obrigatória para todos os consumidores.