Brasil BNDES barra repasse a 25 projetos de empresas alvo da Lava Jato
Por Redação O Sul | 11 de outubro de 2016
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta terça-feira que vai revisar todos os contratos de financiamento no exterior de empresas de engenharia e construção. A decisão afeta 47 projetos da carteira do banco, 25 deles já contratados. Os projetos aprovados são de empresas investigadas pela operação Lava Jato que estão com os desembolsos suspensos desde maio, informou o BNDES.
O banco também anunciou que vai adotar novas regras para o financiamento de empreiteiras no exterior. A instituição informou que está fazendo um “pente-fino” em toda a sua carteira de projetos já contratados, aprovados, em análise e em consulta.
“O BNDES está analisando, caso a caso, cada um dos 47 projetos da atual carteira, que totaliza financiamentos de cerca de US$ 13,5 bilhões. Destes, os 25 projetos contratados somam US$ 7 bilhões, dos quais US$ 2,3 bilhões já desembolsados”, informou o banco.
Os financiamentos com pagamento suspenso são obras das construtoras Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez na Argentina, Cuba, Venezuela, Guatemala, Honduras, República Dominicana, Angola, Moçambique e Gana, de acordo com o BNDES.
Os financiamentos do BNDES a empresas no exterior tem sido alvo de investigações. Na segunda-feira (10), o Ministério Público Federal denunciou o ex-presidente Lula e mais 10 pessoas na investigação sobre um esquema de suposto favorecimento à Odebrecht em empréstimos para obras de engenharia realizadas em Angola.
Nova política
Segundo o banco, os novos critérios foram definidos levando em consideração consultas feitas pelo BNDES à Advocacia Geral da União (AGU) e aos demais órgãos do sistema de apoio oficial às exportações, bem como as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A análise dos projetos avaliará, segundo o BNDES, aspectos de economicidade do projeto, adequação de custos, conformidade com práticas internacionais de contratação e verificação de concorrência no processo de seleção do prestador de serviço. “O objetivo é coibir favorecimentos e mitigar riscos socioambientais”, destacou o banco.
“No processo de acompanhamento das operações, o BNDES vai passar a contratar diretamente, por meio de licitação, empresas independentes para auxiliar na verificação e monitoramento da obra a ser realizada no exterior. Caberá a essas empresas certificar o andamento adequado do projeto, garantindo que não haja desembolsos do banco sem o seu efetivo emprego na obra”, acrescentou.
Confira a íntegra do comunicado do BNDES:
“O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passará a adotar um conjunto de novos procedimentos para as operações de financiamento às exportações brasileiras de bens e serviços de engenharia e construção apoiadas por meio da linha BNDES Exim Pós-embarque (para comercialização).
Tais procedimentos servirão de base para a análise de futuras operações e também para reavaliação da atual carteira de financiamentos, composta de 47 projetos em diversos estágios de tramitação (contratadas, aprovadas, em análise e em consulta), dos quais 25 contratados e com desembolsos suspensos desde maio deste ano.
Os novos critérios foram definidos levando em consideração consultas feitas pelo BNDES à Advocacia Geral da União (AGU) e aos demais órgãos do sistema de apoio oficial às exportações, bem como as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no âmbito de suas auditorias.
Como era – Até agora, a viabilização de financiamentos a exportações brasileiras de bens e serviços considerava, principalmente, a geração de divisas para o País. A análise era focada na parcela de itens brasileiros a serem exportados e nos gastos locais (itens não financiáveis) — gastos efetuados nos países em que os projetos são realizados, como a mão de obra estrangeira, por exemplo — contidos no projeto.
O apoio do Banco era condicionado, sobretudo, à existência de garantias adequadas ao crédito, dadas pelos órgãos federais de apoio ao sistema de exportações e à comprovação documental do conteúdo brasileiro das exportações. Os financiamentos do BNDES contam com o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), com lastro no Fundo de Garantia à Exportação (FGE), instrumento da União dedicado à cobertura dos riscos de crédito associados às exportações brasileiras.
O que muda – A nova metodologia representa uma mudança de paradigma, porque a análise passa a considerar, além das garantias e do cumprimento de exigências documentais, uma série de pré-requisitos que introduzem os conceitos de análise do projeto como um todo, efetividade e economicidade. Serão levados em conta fatores como a avaliação do financiamento global do projeto, e não apenas da parcela apoiada pelo Banco, bem como critérios de efetividade e economicidade.
Nos aspectos de efetividade, serão considerados os impactos positivos para a economia brasileira. Um dos fatores mais importantes, pela ótica da efetividade, é o impacto do projeto sobre a cadeia de fornecedores nacionais, sobretudo as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), e o papel do financiamento do BNDES como indutor do conteúdo brasileiro e da agregação de valor às exportações. Esses aspectos serão avaliados antes e depois da contratação dos financiamentos e monitorados ao longo da execução do projeto.
A análise e o acompanhamento dos futuros financiamentos a exportações de serviços de engenharia também vai incorporar aspectos de economicidade do projeto, como a estrutura de formação de seu orçamento, a fim de avaliar a adequação de custos.
Serão considerados, ainda, a conformidade com as práticas internacionais de contratação, tais como exigência de contratação de empresa gerenciadora de obra e de verificação de concorrência no processo de seleção do prestador de serviço. O objetivo é coibir favorecimentos e mitigar riscos socioambientais.
Monitoramento – No processo de acompanhamento das operações, o BNDES vai passar a contratar diretamente, por meio de licitação, empresas independentes para auxiliar na verificação e monitoramento da obra a ser realizada no exterior. Caberá a essas empresas certificar o andamento adequado do projeto, garantindo que não haja desembolsos do Banco sem o seu efetivo emprego na obra.
Além disso, o BNDES estuda incorporar novas tecnologias para o acompanhamento de projetos, como algumas técnicas de sensoriamento remoto, com a utilização de imagens obtidas por satélite, como instrumento adicional de monitoramento das intervenções.
ESTOQUE DE PROJETOS – Paralelamente à implantação da nova metodologia de análise das futuras operações de exportação de serviços, o BNDES está analisando, caso a caso, cada um dos 47 projetos da atual carteira, que totaliza financiamentos de cerca de US$ 13,5 bilhões. Destes, os 25 projetos contratados somam US$ 7 bilhões, dos quais US$ 2,3 bilhões já desembolsados.
São financiamentos contratados a exportações de serviços de engenharia das empresas Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, para Argentina, Cuba, Venezuela, Guatemala, Honduras, República Dominicana, Angola, Moçambique e Gana.
A avaliação dos projetos em carteira levará em conta, também, fatores como o avanço físico do projeto (progresso da obra), o nível de aporte de recursos de demais financiadores (além do BNDES) e o impacto de novos desembolsos no incremento da exposição e do risco de crédito do BNDES em cada país.
Vale destacar que não há registro de inadimplência dos financiamentos concedidos pelo BNDES para a exportação de serviços de engenharia e construção.
Termo de compliance será condição precedente – Outro avanço será tornar mandatória a ratificação formal dos exportadores e devedores, por meio da assinatura de termo de compliance, do cumprimento da finalidade da aplicação dos recursos financiados pelo Banco. Esta será condição precedente, ou seja: antes de eventual retomada dos desembolsos deverá ser celebrado termo de compromisso entre o BNDES e cada exportador e cada devedor.
Por meio deste documento, exportador e devedor ratificarão as declarações de conformidade no âmbito de cada operação de financiamento. Este termo de compromisso disciplinará as consequências sobre a falsidade, incompletude ou incorreção de tais declarações de conformidade, inclusive com a imposição de multa ao exportador.
A declaração de conformidade é um conjunto de compromissos a serem assumidos pelo exportador e importador no sentido da licitude do processo, ratificando a ausência de atos ilícitos no âmbito da operação.”
