O governo Bolsonaro autoriza a fusão entre a Embraer e a Boeing

Bolsonaro emitiu nota dizendo que não usaria o poder de veto (Golden Share). (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Após reunião com ministros e representantes da Aeronáutica, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que não vetará a fusão da Embraer com a Boeing. A informação foi confirmada em nota pelo Palácio do Planalto no início da noite desta quinta-feira (10).

Veja o informe da presidência:

“Em reunião realizada hoje com o Exmo. Sr. Presidente Jair Bolsonaro, com os Ministros da Defesa, do GSI, das Relações Exteriores, da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações; e representantes do Ministério da Economia e dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foram apresentados os termos das tratativas entre EMBRAER (privatizada desde 1994) e BOEING.

O Presidente foi informado de que foram avaliados minuciosamente os diversos cenários, e que a proposta final preserva a soberania e os interesses nacionais.

Diante disso, não será exercido o poder de veto (Golden Share) ao negócio.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República”

Dúvidas pairavam no ar

O ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, afirmou na segunda-feira (7), após o presidente Jair Bolsonaro levantar dúvidas sobre a fusão entre Embraer e Boeing, que o governo não pensava em interromper o negócio entre as duas empresas.

Na sexta-feira (4), Bolsonaro disse estar preocupado com a possibilidade de a nova empresa a ser formada pelas duas fabricantes deixar de ter participação brasileira no futuro.

No acordo firmado entre as duas companhias, a Embraer pode se desfazer totalmente dos 20% que deterá da chamada NewCo, a nova companhia que produzirá a atual linha de jatos regionais da Embraer e desenvolverá novos modelos.

“Hoje mesmo foi colocada a necessidade de se estudar se essa é a fórmula ideal ou se nós podemos pleitear outro tipo de solução”, afirmou o ministro, na ocasião, sobre esse ponto específico do contrato.

Segundo ele, também havia uma preocupação com eventuais perdas para o País na área de desenvolvimento tecnológico.

“Isso envolve um patrimônio físico, um patrimônio aeronáutico. Dentro desse patrimônio aeronáutico, existe uma preocupação muito grande com o patrimônio tecnológico, que foi conseguido a duras penas ao longo de muitos anos e que nós não pretendemos perder. Mas isso pode ser equacionado”, disse após solenidade no Palácio do Planalto.

“Não está se pensando em interromper essa negociação não”, afirmou, finalmente, ao ser questionado se esses pontos poderiam atrapalhar a operação.

Risco à soberania nacional

O PDT chegou a dar entrada na quarta-feira (9) em uma ação civil pública na Justiça de Brasília para suspender a venda do controle da divisão comercial da Embraer para a Boeing, citando risco à soberania nacional.

O partido cita “temeridade de ser passar toda a tecnologia de empresa estratégica brasileira para estrangeiros sem a participação do Congresso Nacional –que durante o processo de privatização previu exatamente que a União teria total controle sobre esse tipo de transação – da qual agora abriria mão”.

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