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Brasil Bolsonaro assina mudanças no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas

Bolsonaro acatou os vetos sugeridos por Sérgio Moro (D) e outros ministros. (Foto: Alan Santos/PR)

Presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que elimina as vagas para especialistas e integrantes da sociedade civil, no qual faziam parte médico, jurista e psicólogo do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Além disso, o documento impede que debates do Conad se tornem públicos sem uma autorização anterior. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (22). Uma das atividades do conselho é aprovar o plano nacional de políticas sobre o tema.

O Conad foi criado em 2006 quando o país era governado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e era formado por 31 representantes, no qual 17 pessoas tinham cargo de ministro ou eram indicadas por ministérios e órgãos federais e também uma pessoa do conselho estadual sobre drogas. Os outros 13 faziam parte da sociedade civil e especialistas que foram retirados.

A partir dessa mudança, o Conad passa a contar com 14 integrantes no total, sendo 12 pessoas com cargo de ministro indicados por ministério ou órgão federal e os outros 2 integram o conselho estadual e órgão estadual sobre drogas.

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