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Bolsonaro assinou uma medida provisória que transfere o Coaf para o Banco Central

A cerimônia de sanção foi realizada no Palácio da Alvorada, em Brasília. (Foto: Reprodução/NBR)

O presidente Jair Bolsonaro assinou, na noite desta segunda-feira (19), uma MP (medida provisória) para transferir o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o “guarda-chuva” do BC (Banco Central). O órgão foi rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira e deixa o Ministério da Economia, ao qual estava subordinado.

O ato consta na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial da União. O texto estabelece que a unidade é responsável por “produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”.

A MP, que vincula o órgão administrativamente ao BC, confere “autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional”. A mudança foi discutida por Bolsonaro ao longo desta segunda em reuniões com os ministros da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, e da Economia, Paulo Guedes.

Ministro da Economia

Guedes afirmou na quinta-feira (15) que não interessava a ele ter o controle da Receita Federal e do Coaf e, por isso, pretendia transferir o órgão de controle fiscal para o Banco Central, a fim de dar um “aperfeiçoamento institucional”. A declaração do ministro foi dada durante um seminário sobre gás natural, no Rio de Janeiro.

“Eu tenho o Coaf no braço direito, a Receita no outro, posso pegar qualquer cidadão. Imagina esse negócio na mão de alguém. Não me interessa ter esse poder. A Receita tem que ficar longe disso daí. Um está monitorando atividade financeira, o outro está arrecadando. Se houver uma suspeita contra alguém, a Justiça pede a informação”, afirmou.

Segundo o ministro, a iniciativa visa dar maior independência ao Coaf, a partir da proximidade com o Banco Central. Ele lembrou que ter um Banco Central independente é um sonho antigo do País e, por isso, pretendia colocar o órgão de controle para ganhar uma maior autonomia, diante do protagonismo recente que ele ganhou em meio às investigações de combate à corrupção.

Guedes disse ainda que o Banco Central é o órgão que mais se aproxima das atribuições do Coaf e que poderá evoluir com essa proximidade no combate aos crimes financeiros do futuro.

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