Brasil Bolsonaro atende a pedido de evangélicos e afrouxará obrigações fiscais de igrejas
Por Redação O Sul | 9 de julho de 2019
Depois de um semestre marcado por atritos e insatisfação com o governo de Jair Bolsonaro, a bancada evangélica conseguiu fazer com que o presidente se tornasse fiador de um pacote que deve flexibilizar as obrigações de igrejas perante o Fisco.
Em reunião no Planalto em maio, com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro estabeleceu prazo de dois meses para o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, atender a solicitações de parlamentares que contestam multas cobradas de entidades religiosas.
A proposta, apresentada por intermédio do deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), já conseguiu duas vitórias parciais: o fim da obrigação de igrejas menores se inscreverem no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), já editada pela Receita; e a elevação (de R$ 1,2 milhão para R$ 4,8 milhões) do piso de arrecadação para que uma igreja seja obrigada a informar as suas movimentações financeiras diárias. A bancada evangélica também pediu que as entidades sejam liberadas de determinadas demonstrações contábeis.
Além de Sóstenes – aliado do pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo –, a reunião do dia 14 de maio teve a participação de outras lideranças da bancada evangélica, como Silas Câmara (PRB-AM) e Marco Feliciano (Podemos-SP).
Um estudo da Kadoshi Contabilidade Eclesiástica, levado inicialmente a Malafaia, alegou que as organizações religiosas, embora protegidas por lei de tributação na sua arrecadação, estão “penalizadas com multas pesadas e desproporcionais” por causa das chamadas “obrigações acessórias” para obterem o benefício. Cintra pedia, inicialmente, um prazo de dois anos para adaptar as exigências. Bolsonaro, segundo participantes da reunião, impôs uma resolução até o fim de julho.
“O presidente colocou esse prazo de dois meses diante dos deputados”, confirmou Otoni de Paula (PSC-RJ), outro participante da reunião. “Nosso objetivo não é aliviar obrigações trabalhistas ou previdenciárias. Queremos corrigir restrições que atingem as igrejas.”
O montante devido por entidades religiosas à Receita Federal é de R$ 453,3 milhões atualmente, segundo o órgão. Desse total, R$ 12,5 milhões são multas por descumprimento das “obrigações acessórias”, como a Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais mensal e a Escrituração Contábil Digital, as quais as igrejas querem ficar liberadas de apresentar. Em função do sigilo fiscal, a Receita não detalha a dívida de cada entidade.
