Últimas Notícias > Colunistas > Em Santa Maria, Bolsonaro reafirmou apoio à flexibilização da posse de armas

Bolsonaro avalia alterar decreto das armas que permite compra de fuzil por qualquer cidadão

O porta-voz da Presidência, Rêgo Barros, afirmou que o presidente Bolsonaro não se pronunciará e espera a volta do ministro a Brasília para uma conversa. (Wilson Dias/Agência Brasil)

O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou nesta terça-feira (21) que o governo avalia fazer mudanças no decreto que flexibilizou o uso e a compra de armas e munições, entre elas no ponto que permite a qualquer cidadão comprar um fuzil .

“Esse é um dos aspectos que está sofrendo avaliação por parte do presidente, junto com a nossa assessoria jurídica da Casa Civil, para a partir dessa reavaliação ajustar ou não o decreto, dentre outros temas”, declarou.

Até agora, segundo definição estabelecida pelo Exército em 2000, poderia ser considerada de uso restrito a arma que disparasse projétil com energia de lançamento acima de 407 joules. No novo decreto, assinado há duas semanas por Bolsonaro, o limite foi ampliado para 1.620 joules.

Rêgo Barros disse não ter autorização para apresentar que outros itens estão sob análise da Casa Civil e posteriormente passarão pelo crivo de Bolsonaro.

“As propostas que nós recebemos são positivas e vem ao encontro da percepção do governo de que é dialogando que se vence determinados obstáculos”, acrescentou.

Ainda de acordo com o porta-voz, o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), André Luiz Mendonça, se encontrou a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), para tratar do decreto, questionado na Corte em uma ação apresentada pelo partido Rede.

Ele afirmou à magistrada que vai pedir pra ampliar o prazo, que acaba nesta quarta, para o presidente e o ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, apresentarem explicações sobre o decreto. Até o momento, o requerimento não foi protocolado no tribunal.

Em nota, a AGU confirmou que pedirá a prorrogação do prazo ao Supremo, para “possibilitar que as manifestações a serem apresentadas ao STF já contemplem possíveis revisões no Decreto 9.785/2019”.

As alterações levariam em conta estudos realizados pelo próprio órgão, pela SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos) e pelas consultorias jurídicas do Ministério da Justiça e da Defesa, “em função dos questionamentos sobre a constitucionalidade do decreto”.

Ações

O decreto que regulamenta o porte e a posse de armas no País, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mês, segue contribuindo para a valorização da empresa Taurus Armas. Nesta terça, as ações da Taurus chegaram a subir 9%. Os papéis fecharam com ganhos de 7,6%. O que motivou esta alta foi um novo capítulo no decreto.

Na segunda (20), o “Jornal Nacional”, da TV Globo, antecipou que o documento assinado pela presidência permite que os cidadãos comprem até o fuzil T4, produzido pela Taurus e considerado de uso restrito das forças militares.

A empresa, por sua vez, afirmou que “espera atender prontamente” os clientes quando o decreto entrar em vigor, e completou dizendo que tem uma fila de espera com dois mil clientes.

Na avaliação dos analistas, o comportamento dos papéis da fabricante de armas está muito atrelado ao noticiário.

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