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Bolsonaro confia em rápida tramitação da reforma da Previdência

Porta-voz da Presidência da República também reiterou que o presidente Jair Bolsonaro quer agilidade na tramitação do projeto de lei anticrime. (Foto: Isac Nóbrega/PR)

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse nesta sexta-feira (29) que o presidente Jair Bolsonaro está confiante na rápida tramitação da proposta de reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, após a escolha do deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG) para relatar a matéria.

“O presidente está confiante de que a nomeação do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) para o cargo de relator na CCJ da Câmara permitirá um rápido desenlace com a admissibilidade da Nova Previdência”, afirmou Rêgo Barros. A CCJ é a primeira etapa da tramitação da reforma. Cabe à comissão analisar se a proposta do governo está de acordo com a Constituição, o chamado exame de admissibilidade. A votação da admissibilidade está prevista para ocorrer no dia 17 de abril.

Ainda segundo o porta-voz, o ministro da Economia, Paulo Guedes, está promovendo um “mutirão” de esclarecimento aos parlamentares sobre a reforma. Na próxima quarta-feira (03), Guedes é esperado para falar aos deputados na CCJ. O ministro esteve na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, na última quarta-feira (27).

Se o texto for admitido pela maioria simples na CCJ, seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o conteúdo da proposta. Em seguida, o projeto vai ao plenário, mas nessa etapa precisa de apoio de dois terços dos deputados (308 votos), em dois turnos de votação, por se tratar de uma emenda constitucional.

Lei anticrime

O porta-voz da Presidência da República também reiterou que Jair Bolsonaro quer agilidade na tramitação do projeto de lei anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

A proposta, que foi apresentado ao Congresso Nacional no mês passado, prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. A intenção, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é combater a corrupção, crimes violentos e facções criminosas. Essa semana, Moro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se reuniram para debater a tramitação da proposta. “O Brasil clama por ações nessa área e o presidente considera que não pode ser deixada para depois”, enfatizou Rêgo Barros.

Ministro da Cidadania

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse nesta sexta-feira, em São Paulo, sentir um clima favorável no Congresso para a aprovação da reforma da Previdência. “Eu tenho conversado com deputados e o clima é favorável”, disse o ministro, que participou de um evento na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

“Apesar dos ruídos que existem, não tenho dúvida que a Previdência será aprovada. Porque ela é necessária, nós não temos saída. Nem os deputados, nem os senadores, nem o governo tem saída. Nós temos que aprovar. Para o futuro do Brasil, até para o exercício da política responsável, não tem como não aprovar a reforma da Previdência”, disse.

“Eu acho que o presidente está delineando uma posição [que demonstra] não só a importância da reforma, tanto que trouxe Paulo Guedes para ser ministro – e o Paulo é um grande arauto dessa economia liberal e da necessidade da reforma – como também a postura de dar respaldo a todas as iniciativas que vão nessa direção”, afirmou.

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