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Bolsonaro deve vetar cerca de 20 pontos da Lei de Abuso de Autoridade 


Projeto foi aprovado pela Câmara no dia 14 de agosto. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (3) que deve vetar cerca de 20 pontos do Projeto de Lei sobre abuso de autoridade, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto. O presidente já havia concordado em vetar a restrição ao uso de algemas e outros três pontos específicos sobre o projeto. Outros pontos que estão em discussão incluem a indução de flagrante, a obtenção de prova por meio ilícito e também as buscas em residências e prorrogações de prisões.

Nesta segunda-feira (2), Bolsonaro já havia afirmado que vetaria, no mínimo, nove dos dez pontos sugeridos pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. O presidente tem até esta quinta-feira (5) para sancionar a proposta, data em que termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou a sanção. Em caso de veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode decidir por manter ou derrubar os vetos presidenciais.

A proposta aprovada pela Câmara apresenta 37 questões que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticada com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a um terceiro. Desde sua aprovação, o projeto provocou reação de parlamentares, entidades de classe e até do ministro Moro. A medida é vista como uma reação do mundo político à Lava Jato, pois dá margem para criminalizar algumas das condutas que foram adotadas na operação.

 

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