Brasil Bolsonaro diz que não pensa em assinar decreto para colocar o Coaf no Ministério da Justiça, de Sérgio Moro
Por Redação O Sul | 29 de maio de 2019
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (29) que irá sancionar a MP (medida provisória) da reforma administrativa como foi aprovada pelo Congresso Nacional e que não pensa em assinar um decreto para reenviar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Sérgio Moro.
“Vou sancionar tudo. O Parlamento agiu legitimamente, corrigindo o que eles achavam que tinham que corrigir. O Coaf continua no governo”, disse o presidente. Sobre a possibilidade de editar um decreto para colocar novamente o Coaf sob o comando da pasta da Justiça, como propunha o governo no texto original da MP, Bolsonaro foi sucinto: “Decreto? Não”.
Perguntado sobre o prazo de sanção da reforma, o presidente disse que não precisa haver pressa, mas se o texto chegasse ainda nesta quarta-feira, sancionaria. O mais provável, no entanto, é que a MP chegue ao Planalto para sanção apenas no início da próxima semana, dados os prazos para publicação pelo Congresso e envio à Presidência.
Logo depois, o presidente usou o Twitter para comemorar a aprovação da reforma administrativa e disse que foi um “saldo positivo”. “Demos um passo importante para a redução do Estado, compromisso que assumimos desde o início. Parabéns a todos pela consciência do momento de mudança e renovação que estamos vivendo”, escreveu.
Pacto
Em encontro na terça-feira (28) no Palácio da Alvorada, em Brasília, os presidentes dos Três Poderes resolveram assinar um pacto a favor das reformas e para a retomada do crescimento do País. O pacto prevê a união de esforços em torno de uma agenda com cinco pontos: reforma da Previdência, reforma tributária, pacto federativo, segurança pública e desburocratização.
O texto, que será assinado no mês que vem, foi apresentado durante uma reunião entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, e do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli.
“Foi um encontro positivo. Serviu para mostrar que não há conflito entre os Poderes do ponto de vista institucional”, disse o presidente do Supremo, Dias Toffoli.
Durante a reunião, Bolsonaro destacou a importância de trabalhar junto com o Legislativo e o Judiciário, defendeu as instituições e condenou os ataques sofridos pelo Congresso Nacional e pelo Supremo nas manifestações de domingo (26), promovidas por seus apoiadores.
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