| Bolsonaro pode encontrar dificuldades para aprovar as suas propostas polêmicas para a área da educação
Por Redação O Sul | 28 de outubro de 2018
Pressionado durante a campanha do segundo turno, o então presidenciável Jair Bolsonaro deu algumas declarações amenizando o tom de falas suas ou de aliados em temas econômicos, políticos e ambientais. Isso, porém, não aconteceu na educação. As propostas mais repetidas por ele para a área mantiveram o tom polêmico.
Ele não arredou pé em propostas como a de “expurgar a ideologia do [pedagogo] Paulo Freire” das escolas e dos cursos de formação de professores, bem como priorizar o ensino de matemática, ciências e português, “sem doutrinação e sexualização precoce”.
Mas o caminho para promover mudanças profundas na educação brasileira não é tão simples. Boa parte das medidas já anunciadas por Bolsonaro (ou especuladas como propostas suas a serem ainda apresentadas) dependem da aprovação de leis por maioria simples no Congresso Nacional ou de PEC (Proposta de Emenda Constitucional) – que exige o voto de 3/5 dos parlamentares.
E, mesmo que aprovadas, há mudanças que podem ser declaradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por violarem outros artigos da Constituição Federal. Pode ser o caso, por exemplo, se o próximo governo tentar proibir que Paulo Freire (ou qualquer outro pensador) faça parte do currículo de cursos universitários.
Cobrança na universidade
Outra promessa que necessita passar por uma Proposta de Emenda Constitucional é a cobrança de mensalidades em instituições públicas (especulada como provável), a aprovação dependeria de uma PEC. Já a criação de disciplinas (ou o resgate da extinta Moral e Cívica, por exemplo), bem como mudanças na Base Nacional Comum Curricular não dependem de leis, mas estão atreladas à aprovação pelo CNE (Conselho Nacional de Educação).
