Brasil Bolsonaro dará indulto para presos com doenças graves
Por Redação O Sul | 9 de fevereiro de 2019
O presidente Jair Bolsonaro decidiu conceder indulto (perdão de pena) para presos com doenças graves e doentes terminais. O decreto assinado pelo presidente deve ser publicado nesta segunda-feira (11).
O indulto é geralmente concedido todos os anos, em período próximo ao Natal. A prática está prevista na Constituição como atribuição exclusiva do presidente da República. Depois de eleito, em novembro do ano passado, Bolsonaro afirmou em uma rede social que não concederia indulto a presos no seu governo.
O decreto de Bolsonaro é restrito e tem viés humanitário. De acordo com o texto, condenados por corrupção, crimes hediondos e de tortura não poderão ser beneficiados pela medida. Até esta segunda-feira, o texto do decreto pode sofrer alterações.
Bolsonaro assinou o decreto na sexta-feira (9), em um escritório montado para o presidente no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde Bolsonaro se recupera após cirurgia para retirar bolsa de colostomia e religar o intestino. O presidente está internado desde o dia 28 de janeiro.
O texto prevê indulto nos seguintes casos: por paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente, comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução; por doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução; ou por doença grave, neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids), desde que em estágio terminal.
O indulto fica proibido nos seguintes casos: condenados por crimes hediondos; crimes com grave violência contra pessoa; crimes de tortura; envolvimento com organizações criminosas; terrorismo; violação e assédio sexual; estupro de vulnerável; corrupção de menores; satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente; favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável; peculato; concussão; corrupção passiva; corrupção ativa; tráfico de influência; vender/transportar ou se envolver com drogas.
No fim do ano passado, o ex-presidente Michel Temer decidiu que não editar o decreto de indulto de Natal. O indulto concedido por ele em 2017 está em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).
O julgamento foi interrompido em novembro do ano passado por um pedido de vista. Seis ministros votaram a favor do decreto e dois contra. Faltam os votos de outros três votos.
Na época da assinatura do indulto, o coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, chegou a dizer que o decreto de Temer era um “feirão de natal para corruptos”.
Deixe seu comentário
Últimas
Porto Alegre Campeonato estadual de skate e corrida estão nas atrações deste final de semana em Porto Alegre
Política Supremo monitora eventuais ataques, mas crê que ato de Bolsonaro se concentrará em tema da “censura”
Economia Conselho da Petrobras propõe pagamento de 50% de dividendos; tema será votado em assembleia
