Brasil Bolsonaro quer doar a instituições de caridade mais de 1 milhão de reais que não foram utilizados na sua campanha
Por Redação O Sul | 14 de dezembro de 2018
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) usou a sua conta no Twitter nesta sexta-feira (14) para informar que pretende doar as sobras de campanha para instituições de caridade. Segundo ele, restou mais de R$ 1 milhão. “Continuamos fazendo gestões para viabilizar a doação do restante dos recursos arrecadados em campanha não utilizados [+ de R$ 1.000.000] às instituições beneficentes ao invés deste valor ficar preso ao partido.”
O relatório final do PSL apresentado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) diz que a campanha do presidente eleito teve R$ 4,377 milhões em receitas, sendo R$ 3,728 milhões recebidos na modalidade “financiamento coletivo”.
Advogados de Bolsonaro consultaram o Tribunal Superior Eleitoral sobre a possibilidade de doações para entidades beneficentes. A Resolução 23.553/2017 do TSE define que os partidos políticos são responsáveis pela transferência de eventuais sobras de campanha. O capítulo 2 da resolução trata exclusivamente sobre “sobras de campanha”.
TSE
Por unanimidade, o TSE aprovou com ressalvas a prestação de contas da campanha eleitoral da chapa do presidente eleito Jair Bolsonaro e do vice, General Mourão. Com a aprovação, Bolsonaro recebeu o diploma de candidato eleito, última formalidade antes da posse, que está marcada para 1º de janeiro.
A aprovação ocorreu com base no voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. O ministro utilizou parecer elaborado pela área técnica do TSE, que sugeriu a aprovação das contas com ressalvas. O parecer mencionou inconsistências, como o recebimento de doações de fontes não permitidas. É o caso de doadores que são permissionários de serviço público, como taxistas.
O financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro prévio na Justiça Eleitoral também foi objeto de impropriedade pelos analistas. No entanto, a assessoria técnica não identificou prejuízo ao controle social das doações, pois a plataforma usada para arrecadação dos valores e a empresa subcontratada para o arranjo dos pagamentos foram previamente cadastradas no TSE.
Ao votar pela aprovação das contas, Barroso citou que a campanha arrecadou R$ 4,3 milhões e gastou R$ 2,4 milhões, valor abaixo do teto de gastos estipulado pela Justiça Eleitoral para a campanha presidencial, que foi de R$ 105 milhões. As inconsistências encontradas somaram R$ 8,2 mil, equivalente a 0,19% do total de receitas.
Em seu voto, Barroso também elogiou a prestação de contas da chapa de Bolsonaro. “A presente prestação de contas demostra ser possível participar das eleições mediante mobilização da cidadania e não no capital, sem fazer do processo eleitoral um derramamento de dinheiros escusos”, disse.
O entendimento de Barroso foi acompanhado pelos ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira, Edson Fachin e Rosa Weber. Na mesma sessão, o TSE também aprovou com ressalvas as contas do diretório nacional do PSL nas eleições deste ano.
