Brasil Bolsonaro sancionou o projeto que tira a posse de arma de agressor em casos de violência doméstica
Por Redação O Sul | 9 de outubro de 2019
O presidente Jair Bolsonaro sancionou dois projetos de lei que alteraram a Lei Maria da Penha na segunda-feira (7). Em um, prevê a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica.
No outro, garante a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar na instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
Para ter o benefício, a vítima deve apresentar documentos que atestem o registro de uma ocorrência policial ou de processo de violência doméstica e familiar em curso.
A Lei Nº 13.882 também garante o sigilo dos dados da vítima e de seus dependentes matriculados ou transferidos para outras escolas. O acesso às informações será reservado a juízes, membros do Ministério Público e outros órgãos competentes.
Já a lei Nº 13.880 determina que se verifique se agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Em caso positivo, o poder público tem que juntar aos autos do processo essa informação e notificar instituição responsável pelo registro ou emissão do porte de arma.
A lei também determina apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor.
“Foi uma vitória muito importante em defesa da luta da vida, da vida das mulheres brasileiras, milhares da quais morrem assassinadas todos os anos, grande parte pelos seus companheiros, maridos ou ex-maridos, ou ex-companheiros”, disse o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ) ao Congresso em Foco.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, apontam que em 2017 houve 4.396 assassinatos de mulheres no País. O assassinato de mulheres por arma de fogo aumentou aproximadamente 30% entre 2007 e 2017, segundo dados do Atlas da Violência
Para Molon, a lei sancionada pelo presidente ajuda a impedir este cenário. “Essa medida simples de retirar a arma do agressor assim que a denúncia da violência seja feita na delegacia de polícia ou chega aos órgãos de apuração, é uma medida simples mas muito eficaz, porque ela vai impedir que milhares de mulheres sejam assassinadas”, explica o deputado.
Essa não é a primeira alteração da Lei Maria da Penha do governo Bolsonaro. No último dia 17 de setembro, o presidente sancionou o projeto de lei 2.438/19, que insere três parágrafos no 9º artigo da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
Agora a legislação prevê que o agressor seja obrigado a ressarcir os custos dos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde a vítimas de violência doméstica.
