Brasil Bolsonaro veta lista tríplice para agências reguladoras
Por Redação O Sul | 25 de junho de 2019
Foi sancionada, nesta terça-feira (25), a Lei Geral das Agências Reguladoras, que trata da indicação de dirigentes das autarquias. Porém, presidente Jair Bolsonaro vetou um dos principais dispositivos da nova norma: a elaboração de lista tríplice para a escolha de novos conselheiros, diretores e presidentes desses órgãos. O texto será publicado na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União.
O Artigo 42 da lei aprovada no Congresso Nacional, que trata da seleção pública e formação de lista tríplice para a indicação de dirigentes de agências, é uma medida que restringe a competência do presidente da República na indicação desses dirigentes.
Nessa segunda-feira (24), o próprio presidente Jair Bolsonaro havia antecipado que vetaria esse trecho da lei. “As agências têm um poder muito grande, e essa prerrogativa de o presidente [da República] indicar o presidente [da agência] é importante porque nós teremos algum poder de influência nessas agências”, argumentou.
O projeto, de autoria do então senador Eunício Oliveira (MDB-CE), tramitava há oito anos. A matéria passou pelo Senado, foi para a Câmara e, ao voltar ao Senado, sofreu alterações. Coube aos senadores garantirem a proibição de indicações políticas nas agências. Conforme o texto enviado para sanção, os indicados precisarão ter ficha limpa, não poderão ter cargos eletivos, nem serem familiares de políticos.
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