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Bom senso traz de volta a Concepa à Freeway

Se decisão judicial for mantida, Concepa terá gestão da Freeway. (Foto: Divulgação)

Andou bem o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao decidir nessa disputa de beleza entre a Concepa e o Ministério dos Transportes, o que trazia intranquilidade aos usuários. A AGR, Agência Gaúcha de Rodovias, pela amostra do serviço prestado em outras rodovias, é evidente, não tem condições de assumir com a mesma qualidade os serviços prestados pela Concepa. A decisão favorável ao retorno da Concepa na gestão da Freeway no trecho Porto Alegre-Osório é questão de bom senso. A Concepa anunciou que já pediu à ANTT a devolução dos ativos que administrava e que já está contratando ex-funcionários para retomar esta semana a gestão da Freeway Porto Alegre-Osório.

STF julga sacrifício de animais em ritual religioso

A deputada estadual Regina Becker Fortunati (PTB) está de olho no Supremo Tribunal Federal. Ela retornou de Brasília, onde acompanhou o julgamento que considera importante para a causa animal: o recurso do Ministério Público Estadual sobre a inconstitucionalidade do Parágrafo Único do artigo 2º do Código Estadual de Proteção aos Animais, que estabelece uma exceção a um segmento da sociedade e, segundo deputada, fere a lei contra maus-tratos aos animais: o sacrifício permitido em rituais religiosos. A sessão de julgamento foi interrompida com o pedido de vista do ministro Alexandre Moraes.

DNIT condenado a indenizar danos de acidente

Em tempos onde se discute a boa ou má manutenção de rodovias, é oportuno trazer aos leitores esta decisão da Justiça Federal. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes foi condenado a pagar R$ 55 mil de indenização a uma transportadora proprietária de carreta envolvida em acidente na BR-153. A 1ª Vara Federal de Erechim entendeu que o incidente ocorreu em virtude da má conservação da rodovia. A decisão agora tomada, é do juiz federal substituto Joel Luís Borsuk. O caso ocorreu em março de 2016, na altura do município goiano de Uruaçu.

Discurso de Sartori ou de Pimentel?

A declaração do final de semana: “Nós vamos ter uma campanha que boa parte dos candidatos, seja por falta de informação, seja por má-fé, vão querer vender soluções mágicas. Não tem solução mágica, nós estamos diante da maior crise econômica e institucional da história do Brasil”. Do governador gaúcho José Ivo Sartori (PMDB) candidato à reeleição? Não. Do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) candidato à reeleição.

Inelegibilidade do candidato Jairo Jorge?

A pauta do Tribunal Regional Eleitoral do próximo dia 15 incluiu um processo que, provido, poderá resultar na inelegibilidade do candidato ao Piratini Jairo Jorge, do PDT. A possibilidade é de que, se provido, o processo seja ainda remetido ao juízo eleitoral de Canoas para a devida instrução. Trata-se do processo 37.523.

 

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