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Brasil e Suécia firmam acordo tributário para estimular investimentos entre países

Acordo atualiza a versão de 1975. (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
Por Gabriella Rocha*

A partir de 19 de março Brasil e Suécia têm nova emenda tributária, que, entre as vantagens e ajustes, visa evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda. O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra, firmou o protocolo com a finalidade de modernizar a rede de acordos tributários entre países, diante do contexto atual, de crescente mobilidade de atividades comerciais e de internacionalização das empresas, para, assim, estimular fluxos de investimentos entre Brasil e Suécia.
A atualização traz importantes melhorias ao antigo texto do acordo, firmado pelos países em 25 de abril de 1975. O novo Protocolo está alinhado com os compromissos assumidos pelo País no âmbito do G20, o novo texto incorpora os padrões mínimos do Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (Projeto BEPS) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cita a redução dos limites à tributação na fonte em categorias específicas de rendimentos, a modificação do artigo sobre os métodos para evitar a dupla tributação e a atualização do artigo que disciplina o procedimento amigável, com vistas a promover uma maior efeitividade deste mecanismo de solução de disputas.

*Estagiária sob supervisão de Marjana Vargas

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