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Economia Braskem firma acordo de leniência com MPF e deve pagar multa de R$ 3,1 bilhões

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A Odebrecht tem 38,3% da Braskem, ou 50,1% do capital com direito a voto. (Foto: Reprodução)

A petroquímica Braskem, controlada pelo grupo Odebrech, informou hoje que assinou um acordo de leniência com o MPF (Ministério Público Federal) para colaborar com as investigações da Operação Lava-Jato. De acordo com comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários, a empresa concorda em pagar uma multa de R$ 3,1 bilhões.

A companhia deverá ainda anunciar um acordo com as autoridades norte-americanas. O valor da multa, no entanto, não deverá mudar, pois já foi acertado previamente, conforme o  portal de notícias G1.

Com o acordo de leniência, a petrolífera paga uma multa para receber um “perdão” de todos os processos na qual está envolvida dentro da Operação Lava- Jato. O acordo vale para a empresa como pessoa jurídica e não contempla os ex-executivas da empresa investigados. Alguns ex-executivos da Braskem estão no grupo de 77 ex-funcionários da empresa que assinaram um acordo de delação premiada com o MPF com o objetivo de reduzir suas penas.

Multa

A companhia informou também que pagará metade da multa à vista (R$ 1,6 bilhão) e o restante (R$ 1,5 bilhão) será pago em seis parcelas anuais a partir de janeiro de 2018, corrigidas pela inflação oficial.

Íntegra da nota enviada pela Braskem:

“A Braskem S.A. (“Companhia”), em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02, vem comunicar aos seus acionistas e ao mercado que celebrou nesta data Acordo de Leniência com o Ministério Público Federal (“Acordo de Leniência”), cuja eficácia está sujeita à homologação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba/PR. O Acordo de Leniência é a parte brasileira do acordo global sobre o qual a Companhia já havia informado ao mercado estar em fase avançada de negociação com as autoridades competentes.

Nos termos do acordo global, a Companhia pagará às autoridades competentes, a título de multa e indenização, o valor total de aproximadamente US$ 957 milhões, equivalentes a aproximadamente R$ 3,1 bilhões.

Desse montante, aproximadamente R$ 1,6 bilhão será pago à vista, após a homologação dos respectivos acordos. O saldo de aproximadamente R$ 1,5 bilhão será pago em seis parcelas anuais, a partir de janeiro de 2018, reajustadas pela variação do IPCA.

Os fatos objeto do Acordo de Leniência constituem todos os fatos apurados até o momento que envolvem a Braskem no contexto da operação Lava Jato. Como fruto dos acordos, a Companhia seguirá cooperando com as autoridades competentes e implementando as melhorias no seu sistema de conformidade, devendo também se submeter a monitoramento externo.

Os demais termos do Acordo de Leniência são confidenciais, sendo certo que seguem, em linhas gerais, os padrões adotados em outros casos pelo Ministério Público Federal.

A Companhia manterá o mercado informado sobre evoluções relevantes no assunto.”

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https://www.osul.com.br/braskem-firma-acordo-de-leniencia-com-mpf-e-deve-pagar-multa-de-r-31-bilhoes/ Braskem firma acordo de leniência com MPF e deve pagar multa de R$ 3,1 bilhões 2016-12-14
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