Brasil Busca e apreensão pela Polícia Federal de um computador na casa de um general não seria feita sem consulta à Defesa
Por Redação O Sul | 16 de abril de 2019
Paulo Chagas, general da reserva que foi alvo de busca e apreensão nesta terça-feira (16) por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) que apura a divulgação de notícias falsas contra a corte, disse que não representa ameaça aos ministros. O oficial da reserva e ex-candidato a governador de Brasília pelo PRP (Partido Republicano Progressista) afirmou que fez “um alerta” sobre efeitos da “esculhambação” causada por falta de segurança nas decisões judiciais.
No despacho que ordenou buscas em um apartamento do militar em Águas Claras, em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes disse ele pregou o julgamento e a substituição de magistrados sob as regras de um tribunal de exceção. “Em pelo menos uma ocasião, o investigado defendeu a criação de um Tribunal de Exceção para julgamento dos Ministros do STF ou mesmo substituí-los”, escreveu o ministro. “Há postagens nas redes sociais de propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política e social, com grande repercussão entre seguidores”, disse Moraes.
“Quem sou eu para ameaçá-los? Eu concluí que, se continuar essa esculhambação no Brasil, eles correm o risco que, de repente, seja criado um tribunal de exceção”, continuou o militar. “Para haver tribunal de exceção, teria que deixar de ser democracia, um golpe militar, um poder ditatorial no Brasil, que ninguém quer. O poder ditatorial que eu vejo no Brasil hoje é o próprio Supremo, que faz o bem entende.”
A tal “esculhambação” a que o general se refere, seria, por exemplo, a ameaça de mudar o entendimento sobre a prisão de réus condenados em segunda instância. Essa rega valeu até 2009, quando foi invalidada pelo STF, mas depois voltou a valer em 2016, após nova decisão do Supremo. No entanto, há uma expectativa de novo julgamento sobre o caso, o que poderia reverter o quadro.
Como exemplos de insegurança jurídica, Chagas criticou três fatos ligados ao PT: uma suposta tentativa de soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a saída da cadeia concedida ao ex-ministro do José Dirceu, e a permissão para a ex-presidente Dilma Rousseff concorrer nas eleições de 2018 mesmo após sofrer impeachment. O general criticou a atitude de Toffoli, que na visão de Chagas estaria “se defendendo para esconder alguma coisa”. A ação contra Chagas não seria feita sem consulta prévia do presidente do STF, Dias Toffoli, ao Ministério da Defesa. O comandante das Forças Armadas, Fernando Azevedo, foi assessor do magistrado na presidência do tribunal.
O militar disse que o STF é “instituição importantíssima para a democracia”, e que “não confia” nela. Criticou cinco dos 11 ministros e afirmou que o critério de escolha dos magistrados é “o compadrio” e não o saber jurídico. O militar voltou a criticar os ministros Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, como fizera antes em redes sociais. E colocou dúvidas sobre as motivações do ministro Alexandre de Moraes ao conduzir o inquérito das supostas fake news. “Por que ele não se colocou contra isso, se está todo mundo vendo que é uma barbaridade? Eu não sei que interesse tem ele nisso.”
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