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Geral Um cadastro para a mudança de nome de transexuais é aberto em Porto Alegre

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O atendimento será realizado na rua dos Andradas, 1.643. (Foto: Luciano Lanes/PMPA)

A partir de junho, os cartórios encaminharão os documentos para novo registro civil com a troca de prenome e gênero de transexuais e transgêneros. Com o objetivo de oferecer um suporte aos interessados, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esporte de Porto Alegre firmou uma parceria com o Sindicato dos Registradores Civis do Rio Grande do Sul para atender a essa população.

A partir desta segunda-feira (07) até o dia 4 de junho, a Coordenadoria de Diversidade Sexual fará um pré-cadastro para o encaminhamento dos pedidos de retificação de registro civil de transexuais e transgêneros para moradores de Porto Alegre e de outros municípios gaúchos.

O atendimento será realizado na rua dos Andradas, 1.643, no quarto andar, das 9h às 12h e das 13h30min às 17h. Os interessados devem apresentar o documento original. A parceria com o sindicato inclui também o encaminhamento da segunda via da certidão de nascimento, de forma gratuita, para aqueles que não a possuem. O documento é obrigatório para solicitar a mudança do registro civil. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3289-2068.

A secretária Denise Russo destaca a importância da ação. “A decisão do Supremo sobre essa pauta representa um grande avanço social. Como essa é uma das prioridades nas ações da Coordenadoria da Diversidade, é um tema que já estávamos tratando. Por isso, a secretaria aproveitou a parceria com o sindicato para agilizar o processo em Porto Alegre.”

Supremo

No dia 1º de março, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, autorizar transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. O princípio do respeito à dignidade humana foi o mais invocado pelos ministros para decidir pela autorização.

Com a decisão, os interessados poderão se dirigir diretamente a um cartório para solicitar a mudança e não precisarão comprovar a sua condição, que deverá ser atestada por autodeclaração. Em 2017, a 4ª Turma concluiu que a identidade psicossocial prevalece em relação à identidade biológica, não sendo a intervenção médica nos órgãos sexuais um requisito para a alteração de gênero em documentos públicos.

Nome social

O nome social é escolhido por travestis e transexuais de acordo com o gênero com o qual se identificam, independentemente do nome que consta no registro de nascimento. Atualmente, transexuais podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), por exemplo. A administração pública federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais desde abril do ano passado.

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https://www.osul.com.br/cadastro-para-a-mudanca-de-nome-de-transexuais-e-aberto-em-porto-alegre/ Um cadastro para a mudança de nome de transexuais é aberto em Porto Alegre 2018-05-06
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