Armando Burd Calendário começa a correr

As eleições de 2018 estão marcadas para 7 de outubro e, a partir de hoje, o Congresso Nacional terá prazo de oito meses se quiser modificar a lei. A vigência só pode ocorrer se aprovada um ano antes. Trata-se do princípio da anualidade eleitoral, criado em 1993, que deu nova redação ao artigo 16 da Constituição Federal. O objetivo é impedir alterações casuísticas na legislação.
Com a pauta do Senado e da Câmara dos Deputados cheia, em função de discussões e votações de reformas, convém aos partidos e à população encaminharem logo o que pretendem aperfeiçoar.

MISTURAS INDIGESTAS
Um dos temas a serem debatidos: o fim das coligações em eleições para vereadores, deputados estaduais e federais. Em março de 2015, o Senado aprovou Proposta de Emenda Constitucional que mudaria o artigo 17 da Constituição, proibindo coligação partidária nas eleições proporcionais. Foram 61 votos a favor e 7 contra. Em maio do mesmo ano, a Câmara dos Deputados derrubou a decisão do Senado. O assunto voltará à pauta. Muitos parlamentares consideram a atual fórmula um engodo, porque permite alianças com finalidade exclusivamente eleitoreira, sem que os partidos tenham qualquer identidade ideológica.

VOTA EM UM, ELEGE OUTRO
Argumentos dos que querem mudar a lei: 1) o eleitor vota no candidato A e quem ganha o mandato é Z, de outra sigla; 2) partido A faz aliança com o PSDB no Rio Grande do Sul e com o PT em São Paulo. Evidência de um desalinhamento ideológico e político completo, que induz ao erro.

SAIAM DA FRENTE
Na época de vacas magras, há uma frase que faz derrubar todas as agendas: “Feltes marcou uma reunião”. Os secretários estaduais cancelam qualquer outro compromisso e, se for preciso, usam sirene para não haver atraso na chegada ao gabinete da Fazenda, a boca do cofre. Há sempre a esperança do anúncio de alguma liberação de dinheiro. Pode também surgir o anúncio desagradável de novo corte do orçamento, o que azeda o dia.

EFEITO PERVERSO
A 6 de fevereiro de 1987, o governo federal teve de rever o orçamento anual, estimado em 555 bilhões de cruzados com a previsão de inflação zero. Como o plano econômico do presidente José Sarney naufragou, houve necessidade de revisão urgente, tendo saltado a 1 trilhão de cruzados. Para a população ficou o sentimento de amargura e decepção.

ARTE DE FINGIR
Delfim Netto, conselheiro de governos desde meados da década de 1960, gosta de usar a expressão latina “semel in anno licet insanire”. Um segundo depois, traduz aos seus ouvintes: uma vez por ano, todos ficam autorizados a se fingirem de loucos.
Donald Trump dará o exemplo, mudando a frequência: passará a ser uma vez por mês.

RÁPIDAS

* O Executivo vai esperar um pouco para pedir aos deputados da base que votem o restante do pacotão. Não há garantia de aprovação por enquanto.

* Além dos discursos, o governo aguarda contrapropostas sobre o projeto de reforma da Previdência.

* A esperança de 2017: que o hall da lama não continue superando o número de participantes do hall da fama.

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