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Câmara aprova projeto que facilita divórcio em casos de violência doméstica

Caso de violência ocorria na Região Metropolitana de Porto Alegre. (Foto: Divulgação/CRO-RS/Agência de Arte)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), projeto de lei que reforça a possibilidade de que as vítimas de violência doméstica solicitem decretação imediata do divórcio. Casos de rompimento de união estável, também são previstos pelo PL. Agora, a matéria segue para apreciação do Senado.

O texto aponta que deverá ser informado à vítima que ela poderá fazer esse requerimento e que o juizado pode decidir sem tratar da partilha de bens, deixando isso para outro momento.

Apesar de a lei já permitir a separação em casos de violência doméstica, a relatora do projeto, deputada Erika Kokay (PT-DF), destaca a importância da aprovação. “Mesmo assim, o projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de orientar as vítimas sobre essa alternativa”, explicou Erika.

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