| Câmara conclui votação de MP que endurece regras trabalhistas
Por Redação O Sul | 7 de maio de 2015
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira a votação da MP (medida provisória) que endurece as regras para o acesso a benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego e abono salarial. O texto principal da matéria foi aprovado na quarta-feira em meio a bate-bocas e manifestações contra o governo federal, mas faltava a análise das alterações propostas pelos parlamentares. As reparações poderiam rever temas centrais da iniciativa e facilitar a concessão dos benefícios. Foram, no entanto, descartadas com o apoio dos aliados do Palácio do Planalto. A ideia seguirá para análise do Senado.
O projeto aprovado na quarta-feira foi o primeiro item do ajuste fiscal proposto pelo governo federal para viabilizar uma economia inicialmente prevista de até 18 bilhões de reais aos cofres públicos. Após o Planalto acatar as mudanças feitas ao texto, o valor poupado deverá ser reduzido. Conforme a ideia aceita pelos deputados, o trabalhador tem direito ao primeiro acesso ao seguro-desemprego depois de um ano de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão. A legislação atual prevê apenas 180 dias seguidos de serviço para a garantia do benefício – formato que o DEM tentou manter durante a votação nesta quinta, mas teve a emenda derrotada em plenário. Outra proposta sugeria um período de oito meses de trabalho para a concessão do recurso, todavia a sugestão foi rejeitada pelos parlamentares em plenário.
Três meses
Em relação ao abono salarial, o texto avalizado pela Câmara indica a liberação do benefício ao trabalhador que comprovar vínculo de no mínimo 90 dias no ano anterior ao pagamento do recurso, quitado anualmente aos que recebem por mês até dois salários mínimos. Nesta quinta-feira, membros do PPS tentaram retomar a regra em vigor, que libera o recurso para os que trabalharem por 30 dias, contudo perderam no plenário da Câmara.
O político Nílson Leão (PSDB-MT) afirmou que o novo projeto acabará com o futuro do trabalhador brasileiro. “Vão para o aeroporto, peguem o avião, mas não se esqueçam de pedir perdão pela sacanagem que fizeram com o povo brasileiro”, vociferou o parlamentar. Seu colega de sigla, o mineiro Marcos Pestana, disse que o ajuste é um equívoco. “É impressionante alguns líderes petistas traírem a sua história. As medidas são contra os trabalhadores”, acusou o social-democrata.
Depois da sessão tumultuada de quarta-feira, a votação desta quinta-feira se deu sem surpresas. Sindicalistas voltaram à Câmara para protestar e realizaram um breve ato pedindo “Fora, Dilma”, e portando dólares em cuecas vermelhas – um constrangimento ao líder do governo federal, José Guimarães (PT-CE), que, em 2005, teve o assessor flagrado com 100 mil dólares na sunga.
O que prevê
Mas, afinal, o que diz o texto aprovado pela Câmara? Seguro-desemprego: O benefício é pago atualmente para os que trabalharam pelo menos seis meses e perderam o emprego. Com a nova regra, o período de carência passa a ser de um ano na primeira solicitação, de nove meses, no segundo pedido e de seis meses no terceiro. A proposta inicial do governo federal era de que a carência fosse de 18 meses.
Abono salarial: A regra hoje define que quem recebe até dois salários mínimos deverá trabalhar por pelo menos 30 dias em um período de um ano para receber o benefício. O valor equivale a um salário mínimo, independente do tempo laborado. Com a mudança, o cidadão agora precisará atuar por três meses no mínimo. E o valor pago será proporcional ao período trabalhado. A ideia anterior do Executivo implicava em carência de seis meses.
Seguro-defeso: O benefício é restrito somente aos pescadores. Segundo a legislação atual, o profissional da pesca tem direito a receber um salário mínimo na fase em que a busca por peixes é proibida devido à reprodução dos animais. Para ganhar o seguro, será preciso ter pelo menos um ano de registro. O governo federal queria que a carência fosse de três anos e que não houvesse acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários. A Câmara Federal, porém, manteve as regras.
Festa
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, comemorou a aprovação da MP, a classificando como vitória. Ele aproveitou para ressaltar que será preciso votar outros pontos do ajuste fiscal, como a desoneração da folha de pagamento e a alteração no acesso a benefícios previdenciários. Com esta última proposta, o Executivo previa gerar economia anual de 18 bilhões de reais, mas, com as trocas impostas pela Câmara Federal, o valor caiu a 14,5 bilhões de reais.
