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Brasil Câmara dos Deputados adia, pela terceira vez, a conclusão da votação do projeto que renegocia as dívidas dos Estados com a União

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Sessão do Congresso Nacional se estendeu pela madrugada (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados adiou na madrugada desta quarta-feira (24), pela terceira vez, a conclusão da votação do projeto de lei que renegocia as dívidas dos Estados com a União. Havia a expectativa de que uma sessão da Câmara para apreciar os destaques pendentes fosse aberta logo após o encerramento da sessão do Congresso destinada à votação de vetos presidenciais e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

No entanto, pouco antes das 2h, quando a sessão do Congresso já durava mais de 14 horas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou ao plenário, a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a sessão da Câmara estava cancelada. A votação da proposta só deve ser concluída na próxima semana, pois não haverá mais sessões deliberativas até sexta-feira (26).

A proposta que renegocia as dívidas dos Estados é uma das principais prioridades do governo federal na área econômica. O adiamento acontece um dia após o presidente interino Michel Temer fazer um apelo aos líderes da base aliada para que garantam a presença de suas bancadas em plenário para a aprovação de matérias.

O texto principal do projeto de lei foi aprovado na madrugada de 10 de agosto, mas, no dia seguinte, por falta de quorum, a votação das emendas acabou adiada. A conclusão da votação ficou, então, para segunda-feira (22), mas, em razão do baixo quorum, acabou adiada para o dia seguinte. Isso porque, por ser um projeto de lei complementar, o regimento interno da Câmara exige, no mínimo, 257 votos a favor da proposta, incluindo os destaques.

Pela proposta, os Estados terão um alongamento, por 20 anos, do prazo para quitação das suas dívidas com a União, além da suspensão dos pagamentos até o fim deste ano – com retomada gradual de 2017 em diante – e alongamento por dez anos, com quatro anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES. O alívio para o caixa dos Estados é estimado em R$ 50 bilhões até meados de 2018. (AG) 

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