Brasil Câmara dos Deputados aprova medida que aumenta tributação de bebidas e eletrônicos

A medida provisória altera a forma de tributação do IPI em bebidas quentes, como o vinho. (Foto: AFP)

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira proposta para aumentar, a partir de 2016, a tributação sobre bebidas alcoólicas e produtos de informática.

A MP (medida provisória) 690, enviada pelo governo e que será apreciada pelo Senado, altera a forma de tributação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em bebidas quentes, como vinho e cachaça, e acaba com a isenção do PIS/Pasep e da Cofins sobre produtos eletrônicos, como computadores e smartphones.

Pela nova regra, o imposto sobre bebidas alcoólicas seria calculado sobre o valor do produto, e não em valor fixo relacionado à quantidade produzida. Sobre vinhos, por exemplo, incidiriam 6% em 2016 e 5% a partir de 2017. Em relação aos produtos de informática, é extinta a isenção dos tributos, que passaria a ser cobrado em 10%.

A iniciativa também aumenta a alíquota sobre empresas que recebem direitos autorais e de imagem. Hoje, há um abatimento de 68% sobre essas empresas. Ou seja, o IRPJ e a CSLL, de 34% no total, só incidem sobre 32% do lucro.

Com a mudança, a cobrança se daria sobre 100% do ganho referente a direitos autorais e de imagem. Editoras e clubes não entram na nova regra. A Receita Federal espera uma arrecadação de 615 milhões de reais com a mudança. (Folhapress)

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