Agro Câmara dos Deputados aprova PEC que torna Rodeios e Vaquejadas constitucionais

Deputado foi um dos que comemorou aprovação da PEC. (Foto: Divulgação)

Na noite desta quarta-feira (31), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 304/17, que trata da proteção aos Esportes Equestres.

A aprovação da PEC dos Rodeios e Vaquejadas foi comemorada pelo deputado Afonso Hamm. “Com essa segurança jurídica estamos garantindo a continuidade das atividades equestres que representam a tradição e a cultura do povo gaúcho e de outros Estados brasileiros, como o Norte e Nordeste, as quais fomentam o turismo e a geração de milhares de empregos. No Rio Grande do Sul a organização dos Rodeios Crioulos é regrada pelo MTG (Movimento Tradicionalista Gaúcho), que lançou uma cartilha com regras que asseguram o bem-estar do animal”, concluiu.

A proposta acaba com os entraves jurídicos para a realização dessa atividade no Brasil e altera a Constituição. Segundo a assessoria do deputado, a legislação passa a deixar claro que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizam animais e sejam registradas como manifestações culturais do patrimônio cultural brasileiro.

Para o presidente da ABCCC (Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Crioulo), Eduardo Móglia Suñé, o esforço das associações de cavalos de raça e a mobilização política foram fundamentais para que a batalha fosse vencida. “Fizemos um trabalho de sensibilização junto aos deputados e senadores para que houvesse a compreensão de como funciona a prática dos esportes equestres. Agradecemos o apoio do deputado Afonso Hamm que esteve à frente desse movimento conosco e foi imprescindível nessa conquista”, destacou.

Além da ABCCC, entidades como a Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Quarto de Milha (ABQM), a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVaq) e a liga dos Independentes, que organiza a Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos/SP, também integram o movimento em defesa dos esportes equestres. A PEC segue agora para a promulgação pela Mesa do Congresso Nacional.

A aprovação, no entanto, não agradou a todos. O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) lamentou a aprovação da PEC. Foram 373 votos favoráveis e 50 contrários. “Não temos segurança de que esta PEC vai assegurar o devido respeito e cuidado com os animais. Por isso, meu voto foi contra a emenda e a favor do bem-estar animal”, disse o parlamentar, lembrando que é filho de nordestinos, que respeita a tradição e a cultura do Nordeste, mas que ele tem compromisso com a integridade física e com a saúde dos animais.

O texto inclui um parágrafo no artigo 225 da Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A proposta determina que uma lei específica regulamente a integridade física e mental dos animais.

“Sabemos que há pessoas que zelam pelos animais e não podemos generalizar, no entanto, o grande problema é garantir que nenhum animal seja tratado de forma desrespeitosa”, defende Lucena. Na vaquejada dois vaqueiros têm de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo.

Em outubro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada e o rodeio por entender que a atividade impõe sofrimento aos animais e fere os princípios constitucionais de preservação do meio ambiente. Um mês depois, o Congresso aprovou uma lei que tornou a vaquejada manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial.

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