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A Câmara dos Deputados aprovou a flexibilização do horário da Voz do Brasil

Foram 15 anos de discussões. (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (13) projeto que flexibiliza os horários de transmissão da Voz do Brasil nas rádios.

O texto segue para sanção presidencial. Pelo texto aprovado, o programa poderá ser transmitido entre as 19h e as 22h em rádios comerciais, e até as 23h em rádios legislativas.

Hoje o programa estatal de transmissão obrigatória, que tem duração de uma hora, vai ao ar às 19h.

A flexibilização é um pleito antigo das empresas de comunicação, que querem a possibilidade de exibir o programa em horários alternativos.

O projeto mantém a veiculação compulsória do programa às 19h nas rádios educativas.

O texto foi alvo de longa discussão no plenário e de obstrução por parte de partidos da oposição e da base, contrários à flexibilização.

A Voz do Brasil está no ar desde a década de 1930 e transmite informativo oficial dos três poderes. Já houve tentativa de acabar com a obrigatoriedade, mas há muita resistência no meio político.

Polêmica

O projeto é discutido há 15 anos no Congresso Nacional. Mesmo assim, não teve aprovação unânime. A deputada Jô Morais (PCdoB-MG) disse que a proposta pode retirar um espaço em que diferentes pensamentos políticos são apresentados:

“O projeto A Voz do Brasil é um dos últimos instrumentos de pluralidade de opiniões emitidas nesse pais, que foi criado há 83 anos. Por isso que nós vamos votar não, porque esse golpe contra a democracia, contra a política, vamos pensar no direito do povo à sua informação.”

O deputado Ivan Valente, líder do Psol, também trabalhou para derrubar a votação:

“Um cidadão que vem nesta tribuna falar contra a reforma da Previdência vai ser ouvido no Amapá, Acre, Bahia, São Paulo, onde for. O que há de verdade aqui é que há uma imensa pressão das emissoras comerciais. Essa proposta é para acabar com a Voz do Brasil.”

Mas o deputado André Figueiredo (PDT-CE) rebateu:

“Ninguém está acabando com a Hora do Brasil, nós estamos estendendo a obrigatoriedade da transmissão para as rádios comunitárias. 2047 municípios do interior do nosso país só têm rádios comunitárias e educativas.”

O líder do bloco PR, PRB, SD, deputado José Rocha, falou que a proposta respeita o direito de escolha dos brasileiros:

“O que se pretende é dar opção para que o ouvinte possa ouvir várias vezes a Voz do Brasil. É uma oportunidade de ouvi-las às 19h, às 20h ou 21h.”

O texto, que agora vai para sanção presidencial, ainda permite que o Governo autorize uma rádio a não retransmitir a Voz do Brasil em casos excepcionais.

Histórico

A Voz do Brasil é um programa de rádio criado por Armando Campos para dar popularidade a Getúlio Vargas, seu amigo. Já foi chamada como Programa Nacional, mas de 1938 até os anos 70 era chamada de A Hora do Brasil. Vai ao ar tradicionalmente das 7 às 8 da noite e traz informativos oficiais produzidos pelo Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

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