Quinta-feira, 28 de março de 2024

Porto Alegre

CADASTRE-SE E RECEBA NOSSA NEWSLETTER

Receba gratuitamente as principais notícias do dia no seu E-mail ou WhatsApp.
cadastre-se aqui

RECEBA NOSSA NEWSLETTER
GRATUITAMENTE

cadastre-se aqui

Brasil Câmara dos Deputados conclui a votação do projeto que renegocia as dívidas dos Estados com a União

Compartilhe esta notícia:

Do total, 9,8% disseram não ter como pagar as dívidas adquiridas (Foto: ABr)

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (30) a votação do projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União. A proposta será agora apreciada pelo Senado. Há 20 dias, o texto-base da matéria foi aprovado pelo plenário da Câmara, após recuo do presidente interino Michel Temer, que aceitou fazer mudanças no projeto. Faltava, porém, a análise de três destaques que pretendiam alterar parágrafos do texto principal. Todos foram rejeitados.

Dois destaques, de autoria de deputados do PT, questionavam a substituição da expressão “despesa com funcionalismo público” por “despesas com pessoal” em artigo de lei que trata da criação de programas de acompanhamento fiscal entre governo federal e os Estados. De acordo com o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), a manutenção do termo “despesas com pessoal” poderia levar a um “congelamento dos salários” no funcionalismo estadual.

O relator da proposta, deputado Espiridião Amin (PP-SC), classificou como “inconsequente e inócuo” os destaques que pretendiam reafirmar o conceito de despesas com o funcionalismo. De acordo com ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, atualizou o termo para “despesas com pessoal”, que deve servir como parâmetro para projetos futuros.

O outro destaque tratava da ampliação para 2% da parcela de arrecadação dos impostos sobre renda e produtos industrializados que a União entrega anualmente aos Estados e ao Distrito Federal via Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. A medida visava aumentar a participação dos Estados quanto ao lucro deste fundo.

O acordo para renegociação das dívidas estaduais foi anunciado pelo governo federal em meados de junho, após reunião entre Temer e governadores em Brasília. O alívio para o caixa dos Estados é estimado em R$ 50 bilhões até meados de 2018. O governo não perdoou os débitos. Esse valor terá que ser pago no futuro. Pelas regras, os Estados terão um alongamento, por 20 anos, do prazo para quitação de suas dívidas com a União. (AG)

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Brasil

Uma virada súbita no balanço financeiro dos Correios está criando polêmica
O treinador da Seleção Brasileira, Tite, tem o segundo maior salário entre os técnicos da Copa
https://www.osul.com.br/camara-dos-deputados-conclui-a-votacao-do-projeto-que-renegocia-as-dividas-dos-estados-com-a-uniao/ Câmara dos Deputados conclui a votação do projeto que renegocia as dívidas dos Estados com a União 2016-08-31
Deixe seu comentário
Pode te interessar