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| Câmara dos Deputados discute nova redação para o projeto que trata da autonomia partidária

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Os deputados também devem definir os comandos das comissões permanentes (Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados)

Diante da polêmica em torno do projeto que trata da autonomia partidária e reduz as punições às legendas que não prestarem contas, a Câmara dos Deputados deve discutir nesta semana uma nova redação para a proposta, com o objetivo de aprovar o texto em plenário já nos próximos dias.

Os deputados também devem definir, ainda nesta semana, os comandos das comissões permanentes, entre as quais a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), uma das mais cobiçadas da Casa. Os partidos que formam as maiores bancadas têm preferência nas indicações.

No Senado, a expectativa é que seja votada a PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelece que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”. Essa PEC tem como objetivo liberar no País a prática da vaquejada, reconhecida como manifestação cultural no ano passado.

Além disso, está prevista para esta semana no Senado a apresentação do parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre a indicação, pelo presidente Michel Temer, de Alexandre de Moraes para o STF (Supremo Tribunal Federal). Braga já protocolou o relatório, no qual disse que Moraes tem qualificação para a Corte, além de demonstrar “formação técnica adequada” para o cargo. (AG)

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https://www.osul.com.br/camara-dos-deputados-discute-a-autonomia-partidaria/ Câmara dos Deputados discute nova redação para o projeto que trata da autonomia partidária 2017-02-13
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