Geral Câmara dos EUA aprova fim da espionagem telefônica pelas agências secretas do governo
Por Redação O Sul | 15 de maio de 2015
A Câmara de Representantes (deputados) dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei bipartidário para pôr fim à coleta em massa de registros telefônicos de norte-americanos pela NSA (Agência de Nacional de Segurança, em português). Aprovada por 338 votos a 88, a medida abre caminho para um confronto com o Senado antes de 1º de junho, quando expira uma seção da Lei Patriótica que permite à NSA coletar os dados para rastrear suspeitos de terrorismo. A Lei Patriótica foi criada em 2001, logo depois dos ataques do 11 de Setembro.
Chamado de USA Freedom Act (Lei de Liberdade dos EUA), o projeto da Câmara prevê substituir o atual programa da NSA por um sistema em que os dados sejam rastreados caso a caso. O presidente dos EUA, Barack Obama, apoia o projeto, porque está alinhado à proposta que ele fez em março. As agências de Inteligência teriam acesso a dados telefônicos e a outros registros apenas quando uma corte decidisse haver uma suspeita razoável de relação com o terrorismo internacional.
Se o projeto se tornar lei, representará uma das mudanças mais significativas após o ex-funcionário da NSA Edward Snowden ter revelado o amplo programa de espionagem da agência de
Inteligência em 2013. Mas, apesar de ter sido facilmente aprovado na Câmara de Representantes, não é certo que o projeto de lei tenha o mesmo destino no Senado.
A medida da Câmara também prevê um painel de especialistas para defender privacidade e liberdades civis perante o tribunal secreto de Inteligência que supervisiona programas de vigilância. E ela permite que o governo continue espionando terroristas estrangeiros sem um mandado por 72 horas após a entrada deles nos EUA, dando às autoridades tempo para garantir tal ordem.
O grupo bipartidário que apoia o projeto da Câmara enfrenta oposição do líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, que apresentou um projeto separado que prevê a manutenção do sistema em vigor. Há também um grupo de senadores liderado por Rand Paul, que disputa a candidatura republicana às eleições presidenciais de 2016, pressionando por restrições ainda maiores para a coleta.
Ilegal
Um acordo terá de ser alcançado antes de 1º de junho, quando expira a seção 215 da Lei Patriótica. O debate sobre a questão ficou ainda mais complicado depois de uma corte federal de apelações em Nova York declarar ilegal o programa de espionagem da NSA. Essa foi a primeira vez que uma alta instância revisou o programa, que, desde 2006, vem sendo repetidamente autorizado em segredo por uma corte nacional de segurança.
