Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019

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| Câmara escolhe presidente da comissão que analisará mudanças na aposentadoria de militares

Nesta quarta-feira (14), foi discutida a aposentadoria dos militares das Forças Armadas. (foto: Antonio Cruz/ Reprodução Agência Brasil)

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará a aposentadoria dos militares das Forças Armadas escolheu, nesta quarta-feira (14), como presidente, o deputado José Priante (MDB-PA), e, como relator, o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).  A comissão contará com 34 membros titulares e 34 suplentes, tendo no máximo 40 sessões para a votação do relatório.

Após a apreciação da CCJ, a proposta vai para o plenário da Câmara. Para iniciar a votação na casa, são necessário apenas 257 deputados.

De acordo com o Projeto de Lei 1645/19 que foi mandado pelo governo em março de 2019, os militares teriam que contribuir mais para a previdência especial e também trabalharem mais, para conseguirem se aposentar e receberem pensões. Essa nova proposta define um aumento de cinco anos no tempo de serviço, subindo para 35 anos de trabalho, para ambos os sexos.

Pelo texto da proposta, a cobrança de alíquota vai ser de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares, quando atualmente, esse valor pago da alíquota é de 7,5%, com acréscimo gradual. A partir de 2020, a cobrança passa a ser de 8,5%, aumenta para 9,5% em 2021 e, de 2022 em diante, será de 10,5%.

Além disso, está no projeto a reestruturação das carreiras militares. O governo pretende economizar com essas novas medidas pelo menos R$ 10,45 bilhões em dez anos e que até 2022, a expectativa é de chegar a R$ 2,29 bilhões.

Os militares que já completarem 30 anos de serviço ativo até o dia que a nova lei passar a valer, poderão pedir transferência para a reserva remunerada. Já o militar que ainda não conseguiu fechar os 30 anos, vai cumprir o período restante, acrescido de um pedágio de 17% do tempo que falta.

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