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Geral Câmara irá retomar discussão sobre o IPTU nesta quarta-feira

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Durante toda a tarde, vereadores e vereadoras se revezaram na tribuna, em defesas ou críticas à proposta do Executivo. (Foto: Leonardo Contursi/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a discutir nesta segunda-feira (25) o projeto de lei do Executivo que altera a legislação (Lei Complementar 7/1973) do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na Capital. A votação foi adiada para quarta-feira (27).

Após debates no Plenário Otávio Rocha, a sessão foi encerrada por volta das 18h50min, quando não houve quórum para a continuidade da sessão. Havia a necessidade regimental de votação pela continuidade dos trabalhos, iniciados às 14h15min.

Durante toda a tarde, vereadores e vereadoras se revezaram na tribuna, em defesas ou críticas à proposta do Executivo. A matéria corrige a chamada planta genérica de valores (que estipula o valor venal dos imóveis) e define critérios para correções futuras destes valores; extingue a alíquota única atual de imóveis residenciais, de 0,85%, e cria seis alíquotas, que variam de 0% a 0,8%, conforme o valor da propriedade. Para imóveis não residenciais, a alíquota prevista é de 0,9%. O projeto ainda modifica a sistemática de isenções para o pagamento do tributo.

Alíquotas

O projeto propõe que a planta genérica de valores seja atualizada a cada quatro anos, com uma faixa de isenção (alíquota de 0%) para imóveis de valor venal de até R$ 60 mil. A alíquota única atual, de 0,85%, deixa de existir.

As demais alíquotas serão de 0,4% a 0,8%, conforme o valor do imóvel residencial. Segundo a Prefeitura, o repasse do reajuste causado pela mudança na lei será distribuído ao longo de quatro anos, com um limitador de 30% de aumento ao ano nos primeiros três anos. As alíquotas serão as seguintes:

• 0% para imóveis até R$ 60 mil

• 0,4% para imóveis entre R$ 60 e R$ 100 mil

• 0,5% para imóveis entre R$ 100 mil e R$ 300 mil

• 0,6% para imóveis entre R$ 300 mil e R$ 500 mil

• 0,7% para imóveis entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão

• 0,8% para imóveis de mais de R$ 1 milhão

* 0,9% para imóveis não-residenciais

Isenções

A proposta do Executivo acaba com as isenções para entidades culturais, recreativas e esportivas sem fins lucrativos, como clubes de futebol e clubes sociais. O projeto também altera a regra para concessão de isenção de IPTU a aposentados com renda de até três salários mínimos e que possuam um único imóvel na cidade. Pela proposta, para ter direito à isenção, “o aposentado não poderá ter outro imóvel em qualquer localidade, como uma casa na praia ou na serra”, explica o Executivo.

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https://www.osul.com.br/camara-ira-retomar-discussao-sobre-o-iptu-nesta-quarta-feira/ Câmara irá retomar discussão sobre o IPTU nesta quarta-feira 2017-09-26
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