Geral Campanha do Desarmamento perde força e armas recolhidas no País caem de 31 mil para 16 mil de 2013 para 2014
Por Redação O Sul | 13 de maio de 2015
A articulação no Congresso em torno do projeto que modifica o Estatuto do Desarmamento, tornando mais fácil o acesso de civis a armas, ocorre depois de uma desmobilização da campanha de entrega voluntária dos artefatos. Sem verba para publicidade, o governo federal suspendeu, desde 2014, peças na TV, rádio e mobiliário urbano. Coincidência ou não, o número de unidades recolhidas caiu pela metade: apenas 16.565 armas foram entregues no ano passado. Em 2013, foram 31.264 artefatos.
O ano de 2014 foi o pior desde 2011, quando as estatísticas passaram a ser divulgadas por ano. Os números de 2015 mostram que a população entregou voluntariamente, até abril, 3.683 unidades. Mantida a média, o ano poderá acabar com menos armas coletadas que 2014.
Embora as ações de propaganda não tenham sido retomadas, o governo defende que a campanha, com os serviços de recebimento em postos policiais e em algumas ONGs parceiras, nunca parou. Essa rede, no entanto, não é suficiente para engajar a população, avalia Ubiratan Angelo, coronel aposentado da PM (Polícia Militar) do Rio de Janeiro e coordenador de Segurança Humana do Viva Rio, entidade que atua na campanha do desarmamento: “Vem desse enfraquecimento da campanha a força do grupo armamentista. Se não mantivermos a mobilização acesa, abriremos brecha para que o discurso pró-arma chegue mais rapidamente às pessoas”.
Para Bene Barbosa, presidente do Movimento Brasil, que é contra o Estatuto do Desarmamento, o recolhimento voluntário de armas vem diminuindo simplesmente porque, diante dos atuais índices de violência, a população mudou de ideia sobre a conveniência de andar armada. “Com o passar dos anos e com o aumento da criminalidade, as pessoas deixaram de acreditar nessa campanha. O governo convidou a população a entregar as armas, mas, em contrapartida, não garantiu sua proteção”, disse Barbosa.
Defensor do projeto de lei do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) que altera o Estatuto do Desarmamento, Barbosa salientou que o principal problema da lei atual é que, embora preveja a possibilidade de o civil adquirir uma arma, na prática é “quase impossível”. Além de pagar taxas que podem chegar a 1,5 mil reais, afirmou, a palavra final sempre fica a cargo de um delegado federal.
Acesso mais fácil
O sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, autor das últimas 26 edições do Mapa da Violência no Brasil, é enfático no ataque à proposta que modifica o Estatuto do Desarmamento, analisada em uma comissão especial da Câmara em que 14 dos 27 integrantes apoiam o projeto. “Haverá uma explosão de homicídios se essa liberalização das armas passar. Vivemos em uma cultura de violência, em que qualquer desavença pode se tornar motivo para matar. Imagine com uma arma de fogo disponível”, disse Jacobo.
Ele ressaltou que a taxa de homicídios no País cresceu em torno de 6% ao ano entre 1980 e 2003, quando o índice de homicídios subiu de 11,7 mortos por 100 mil habitantes para 28,9 assassinatos. Com a vigência do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor no fim de 2003, salientou Jacobo, os indicadores se estabilizaram. No ano de 2004, foram 27 mortos por 100 mil habitantes, taxa um pouco menor que a de 2012, último ano disponível, que foi de 29 assassinatos por 100 mil habitantes. “Se não conseguiu diminuir, o Estatuto ao menos conseguiu estagnar a taxa de violência letal. Nunca se disse que era o instrumento suficiente para reduzir a criminalidade, mas apenas uma das ferramentas”, salientou Jacobo.
Um estudo divulgado pelo Ministério da Justiça, no ano de 2010, mostrou que o Brasil tinha 16 milhões de armas em circulação. Foram entregues 666.437 unidades voluntariamente, desde o início da campanha do desarmamento, em 2004. Há, portanto, um grande número de artefatos que poderiam ser entregues se os donos se sentissem mobilizados pela ideia de se desarmar.
Sem recursos para uma nova campanha, o governo pretende apoiar nova edição do Mapa da Violência, com redução de mortes desde o desarmamento, e relançar o site com a lista de pontos para entrega de armas. (AG)
