Domingo, 08 de Dezembro de 2019

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Armando Burd Cardápio indigesto

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, adota linha dura com os Estados. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Executivo enfrenta dificuldades com projetos sobre plano de carreira e Previdência. Comprova que deputados estaduais não gostam do único cardápio que tecnocratas sabem oferecer: o prato feito.

Prevalece na Assembleia Legislativa, mais uma vez, o princípio com rima: sem participação na elaboração não há aprovação.

Há prazo

Se o projeto que modifica alíquotas para a previdência dos servidores públicos estaduais vier a ser aprovado, a entrada em vigência obedecerá o prazo de 90 dias. Portanto, votar este ano ou em fevereiro terá diferença mínima.

O impossível não acontece

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse ontem que nove Estados que renegociaram dívidas com a União em 2016 descumpriram o teto de gastos nos últimos anos.

Para atender as exigências de Brasília, os governadores precisarão tirar coelhos da cartola.

Recomeço

Governos estaduais, que decretaram situação de calamidade financeira, farão no próximo ano esforço em busca do ajuste perdido. Não há como voltar no tempo. Porém, causas e responsáveis estão identificados. Dos erros será preciso tirar lições.

Estão nas nuvens

O problema da insegurança pública está resolvido para uma pequena e privilegiada parcela dos brasileiros. São os deputados federais que rejeitaram, esta semana, a apreciação em regime de urgência dos projetos anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Suas Excelências têm segurança pessoal paga com dinheiro do nosso bolso e nem se preocupam.

Retrospecto

A 19 de fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro assinou projetos com mudanças na legislação penal. Dia seguinte, Moro levou as propostas ao Congresso para que fossem discutidas, alteradas e votadas. O aconteceu? Nada.

Sem pressa

É um absurdo, um descaso com a população que vive insegura, diante do aumento da violência e da bandidagem. Com a rejeição do regime de urgência, o texto terá de passar por comissões, o que inviabiliza a votação este ano. Conhecendo a lentidão dos deputados federais, chegará ao plenário sabe-se lá quando…

Não dá para ficar em silêncio

Depois da Câmara dos Deputados, os projetos irão para o Senado, que também anda a passo de tartaruga nas decisões. Nos sites camara.gov.br e senado.gov.br, os e-mails dos parlamentares estão disponibilizados. Protestar é um caminho para quem paga impostos e está desamparado.

O que levou ao abismo

A imensa parafernália tributária é um dos motivos que torna o Estado brasileiro incapaz de obter os recursos necessários para equilibrar despesas e receitas.

Em meio a isso, o setor público resiste há décadas, convivendo com desperdícios, superfaturamentos, estruturas administrativas inchadas, fisiologismo e concessões a interesses corporativos.

Fotografia atual

Listando Senado, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais de capitais, anda difícil encontrar as que estejam livres da intolerância, do sectarismo e da arrogância.

Novo ciclo

Jair Bolsonaro ganha um aliado: Lacalle Pou foi eleito presidente do Uruguai e tira a esquerda do poder após 15 anos. O vencedor apostou em discurso de enxugamento de gastos e fortalecimento das forças de segurança.

Há 20 anos

A 29 de novembro de 1999, o governador Olívio Dutra anunciou que não concederia reajuste aos servidores estaduais no ano seguinte em função de derrota na Assembleia Legislativa. O projeto do Executivo, que promoveria o aumento seletivo do ICMS, foi rejeitado.

Muito estranho

Só os consumidores, que sustentam o país com impostos, não fazem lobby na reforma do sistema tributário.

Todas de Armando Burd

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