Brasil Cármen Lúcia manda tribunais enviarem ao CNJ informações detalhadas sobre salários dos juízes
Por Redação O Sul | 18 de agosto de 2017
A presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Cármen Lúcia, determinou que todos os tribunais do país passem a informar ao órgão os salários pagos aos juízes de forma detalhada, discriminando inclusive valores extras, como subsídios e verbas especiais depositadas.
Em portaria publicada nesta sexta-feira (18), a ministra, que também preside o STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou que, em até 10 dias, já sejam enviados ao CNJ cópia das folhas de pagamento dos magistrados de janeiro de 2017 até o mês de agosto de 2017.
A partir de setembro, os documentos passarão a ser enviados em até cinco dias após o pagamento, “para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes”, incluindo o próprio CNJ, órgão de controle do Judiciário.
Nesta semana, ganhou notoriedade o caso do juiz que recebeu R$ 503,9 mil em vencimentos. Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, uma decisão do CNJ autoriza o pagamento extra, que é referente ao período no qual o magistrado atuou em uma comarca de porte maior, entre 2004 e 2009, e recebeu salário menor que a função exercida.
De acordo com a lei, nenhum servidor – o que inclui os juízes – pode ganhar mais que o teto, que é o salário de ministros do supremo, de R$ 33.763.
No entanto, por conta de entendimento do STF, verbas indenizatórias, como diárias e auxílio-creche e moradia, não entram no cálculo do teto. Além disso, indenizações específicas garantidas aos juízes também não entram não são contabilizados no teto, o que faz os salários, em algumas situações, superarem R$ 100 mil.
Juiz recebeu R$ 503,9 mil em um mês
Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara da Comarca de Sinop, a 503 km de Cuiabá, recebeu R$ 503,9 mil em vencimentos no início deste mês, como consta no Portal da Transparência do Poder Judiciário de Mato Grosso. O valor corresponde a 536 salários mínimos.
Gianotte afirmou, por meio de assessoria, que o valor decorre de verbas atrasadas e que foram pagas coincidentemente de uma vez só.
Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza o pagamento extra, que é referente ao período no qual o magistrado atuou em uma comarca de porte maior, entre 2004 e 2009, e recebeu salário menor que a função exercida.
Segundo a Corte, o salário-base de Giannotte é de R$ 28.947,55. Os R$ 503,9 mil pagos ao juiz no início de agosto, referentes à folha de julho, são divididos em:
- R$ 300,2 mil de remuneração paradigma (o que inclui remuneração do cargo efetivo, gratificação de atividade judiciária, vantagem pecuniária individual, adicionais de qualificação, gratificação de atividade externa, gratificação de atividade de segurança)
- R$ 137.522 de indenizações
- R$ 40,3 mil, de vantagens individuais
- R$ 25,7 mil de gratificações
Em julho, outros magistrados mato-grossenses receberam salários altos. Nove receberam salários acima de R$ 300 mil, por exemplo. O teto de remuneração para o funcionalismo público hoje é de R$ 33,7 mil.
No ano passado, a Corregedoria Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho para analisar os salários e outras vantagens dos magistrados de primeiro e segundo graus. A comissão é composta por cinco juízes e conta com o apoio de servidores do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Em nota, a Associação dos Magistrados de MT argumenta que o pagamento está previsto no Artigo 124 da Lei Orgânica da Magistratura, onde diz que “o magistrado que for convocado para substituir, na primeira instância, juiz de entrância superior, perceberá a diferença de vencimentos correspondente, durante o período de afastamento do titular, inclusive diárias e transporte, se for o caso”. (AG)
