Brasil Cassado, José Dirceu vai receber da Câmara dos Deputados uma aposentadoria de 9 mil e 600 reais. Ele foi parlamentar por 11 anos, mas perdeu o mandato em 2005, por seu envolvimento no mensalão
Por Redação O Sul | 22 de dezembro de 2017
A Câmara dos Deputados concedeu a aposentadoria ao deputado federal cassado José Dirceu (PT-SP). Em publicação no Diário da Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou a concessão do benefício de dez trinta e cinco avos do salário de R$ 33.763,00 de um parlamentar. A partir de agora, o petista passa a receber mensalmente R$ 9.646,00 de benefício como ex-parlamentar.
O petista foi cassado em 2005 por envolvimento no mensalão. Hoje Dirceu cumpre prisão domiciliar na Operação Lava-Jato. Dirceu pleiteou a aposentadoria à Câmara e, na ocasião, Maia disse que se ficasse claro o direito adquirido do petista, o benefício seria autorizado.
Os técnicos da Casa consideraram os 11 anos do período da ditadura que foram anistiados para calcular os 35 anos de contribuição, mas não levaram em conta esse período para definir o valor do benefício. Na somatória, também entraram o tempo de contribuição ao INSS e na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde foi funcionário. Se o período da anistia tivesse sido incluído na conta, ele poderia receber até R$ 17 mil mensais.
Dirceu se soma agora ao grupo dos nove ex-deputados federais cassados nas últimas décadas que recebem de R$ 8.775,38 a 23.344,70 por mês de aposentadoria da Câmara. Juntos, os benefícios dos deputados somam R$ 126.960,94 provenientes de um plano de previdência custeado, em parte, com recursos públicos.
O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), cassado em 2005 por envolvimento no mensalão, ganha R$ 23.344,70, a maior aposentadoria entre os deputados cassados. Pedro Corrêa (PP-PE), hoje preso na Operação Lava-Jato e cassado em 2006 também por participação no mensalão, tem uma aposentadoria de R$ 22.380,05.
Aposentadorias
As aposentadorias somam R$ 126.960,94 por mês e seu pagamento não é ilegal. Dos beneficiários desse montante, cinco deputados foram cassados em razão do escândalo dos anões do Orçamento – grupo acusado de receber propina de prefeitos e governadores em troca de liberação de recursos da União nos anos 1990 – e dois por causa do mensalão – esquema de compra de apoio político no Congresso, segundo a acusação, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além dos pagamentos feitos aos parlamentares cassados, a Casa também reserva uma pensão de R$ 937 à família de um deputado que era aposentado e perdeu o mandato durante a ditadura militar. Procurados, os parlamentares cassados disseram que pagaram pelo direito de receber aposentadoria e rechaçaram o rótulo de “privilegiados”.
Hoje, o teto da Previdência Social para aposentadoria do trabalhador da iniciativa privada, pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é de R$ 5.531,31.
Até 1997, deputados e senadores se valiam de um plano fechado de previdência com regras mais benevolentes do que as atuais. Pelas normas antigas, do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), o deputado com oito anos de mandato e idade mínima de 50 anos já podia pleitear o benefício. O valor da aposentadoria era proporcional ao tempo de mandato. Se ele tivesse completado o mínimo de oito anos, teria direito a 26% da remuneração mensal de parlamentar.
Com o fim do IPC, extinto em 1999 depois de registrar um rombo de R$ 520 milhões, a Câmara e o Senado ficaram responsáveis diretamente pelo pagamento dos benefícios.
Atualmente, parlamentares podem requerer a aposentadoria integral desde que comprovem 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. O PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas) prevê o pagamento proporcional de aposentadoria conforme o tempo de mandato. O salário de um deputado é de R$ 33.763. Segundo o site da Câmara, só compensa a adesão ao plano caso o parlamentar fique ao menos cinco anos no exercício do mandato.
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