Brasil CCJ do Senado aprova Alexandre de Moraes para STF; plenário vota nesta quarta
Por Redação O Sul | 21 de fevereiro de 2017
Após 11 horas e 40 minutos de sessão, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na noite desta terça-feira (21), por 19 votos a 7, a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A indicação segue para análise em plenário, onde será votada nesta quarta (22), às 11h.
Alexandre de Moraes foi indicado para o STF pelo presidente Michel Temer no início deste mês para substituir Teori Zavascki, que morreu em janeiro após o avião em que ele viajava de São Paulo para Paraty (RJ) cair no litoral do Rio de Janeiro.
Até ser indicado, Moraes era ministro da Justiça e estava diante de uma crise na segurança pública do País, com rebeliões e massacres em presídios em vários Estados e paralisações de policiais em locais como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo por melhores condições de trabalho e pagamentos de salários atrasados.
Ao longo das últimas semanas, Moraes se reuniu com uma série de senadores em busca de apoio, entre os quais o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL).
O relator da indicação, Eduardo Braga (PMDB-AM), também recebeu Alexandre de Moraes e, ao emitir o parecer, disse que o ministro licenciado da Justiça tem “formação técnica adequada” para ocupar uma cadeira na Corte.
Nesse período, Moraes também se envolveu em uma polêmica por ter participado de uma espécie de “sabatina informal” no barco do senador Wilder Morais (PP-GO). Três dias após o local do encontro ter sido noticiado, o indicado ao Supremo disse que se surpreendeu ao chegar para a reunião.
A sabatina
A sabatina de Alexandre de Moraes começou por volta das 11h desta terça. Veja abaixo alguns do temas abordados durante a maratona de perguntas e respostas:
- Acusação de plágio e envolvimento com o PCC: Alexandre de Moraes negou ter advogado para a facção criminosa e também negou ter plagiado a obra de um jurista espanhol;
- Prisão após 2ª instância: Alexandre de Moraes disse que não há “inconstitucionalidade” nas prisões após condenação em 2ª instância;
- Atuação no STF: O indicado por Temer declarou que irá atuar com “absoluta imparcialidade e independência” e sem “nenhuma vinculação político-partidária” na Corte, inclusive nos casos relacionados à Operação Lava-Jato, caso seja aprovado pelos senadores;
- Descriminalização da maconha: Alexandre de Moraes afirmou que não falaria ou se posicionaria sobre a descriminalização da maconha no Brasil porque o assunto está em análise no Supremo;
- Vazamento de delações: Moraes chamou de “criminosos” os vazamentos de delações premiadas e defendeu que a prática seja investigada porque pode “macular” a imagem das pessoas;
- Pacote anticorrupção: Alexandre de Moraes disse considera o pacote proposto pelo Ministério Público no ano passado “interessantíssimo”, mas afirmou ser contra a três pontos: teste de integridade, restrição do acesso de presos ao habeas corpus e flexibilização do uso de provas ilícitas em processos;
- Diferenciação entre usuário e traficante: Moraes defendeu que haja uma lei que diferencie de forma “objetiva” os usuários dos traficantes de drogas;
- Pena maior para jovem que cometer ato hediondo: Alexandre de Moraes defendeu que o adolescente que cometer ato infracional hediondo possa ficar até dez anos internado (o atual limite é de três anos);
- Prisões preventivas: Moraes defendeu que haja um prazo máximo para as prisões preventivas que, atualmente, não têm um limite estabelecido em lei.
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