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Senado aprova criação do crime de caixa 2 e criminalização do abuso de autoridade

O relator da proposta, Rodrigo Pacheco, apresenta seu relatório na reunião da Comissão de Constituição e Justiça. (Foto: Pedro França/Divulgação Agência Senado)

O relatório do senador Rodrigo Pacheco foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (26), após ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 19 votos favoráveis e três contrários.  O parecer é sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC 27/2017) conhecido como Dez Medidas de Combate à Corrupção e inclui um ponto que foi alvo de polêmica na CCJ: o abuso de autoridade por parte de juízes e membros do Ministério Público.

O projeto já havia sido aprovado pela Câmara em 2016 e, como sofreu alterações no Senado, terá de ser reanalisado pelos deputados.

Em linhas gerais, segundo o relator, o foco do projeto é a criação do crime de caixa 2 e o aumento de pena para crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos.

Por meio de um vídeo postado no Twitter, o procurador Deltan Dallagnol classificou o texto como um retrocesso e um obstáculo na luta contra a corrupção e pediu o apoio da sociedade e dos senadores.

Rodrigo Pacheco rebateu: “Não tem pegadinha, o projeto pune excessos. Ele[ Delatan] deve estar se referindo genericamente a uma possibilidade de um juiz ou o Ministério Público (MP) serem responsabilizados por abuso. E Senado e Câmara claramente já se posicionaram a favor do projeto de abuso de autoridade, dos excessos.”