Brasil Um sistema que bloqueia celular pirata estreia no Brasil
Por Redação O Sul | 22 de fevereiro de 2018
Os aparelhos irregulares habilitados a partir desta quinta-feira (22) nas operadoras de telefonia móvel em Goiás e no Distrito Federal serão bloqueados a partir do dia 9 de maio. As prestadoras dos serviços iniciam os testes do sistema de bloqueio para avaliar sua eficácia.
A medida, aprovada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), será estendida a todos os Estados até março de 2019, e tem o objetivo de coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude.
Os usuários que já possuem aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem o seu número. Segundo a Anatel, os celulares comprados no exterior continuarão funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora brasileira.
Todos os celulares em uso no Brasil devem ser certificados ou ter sua certificação aceita pela Anatel. Segundo o órgão, esses aparelhos passam por uma série de testes de segurança antes de chegarem às mãos do consumidor, para que o produto seja o mais confiável possível e não cause problemas à saúde, nem afete as redes de telecomunicações.
“Aparelhos irregulares podem ser perigosos para a saúde do usuário por apresentarem grande quantidade de chumbo e cádmio, não possuírem garantias em relação a limites de radiações eletromagnéticas e utilizarem materiais de baixa qualidade, como baterias e carregadores mais sujeitos a quebras. Além disso, eles tendem a apresentar problemas de queda de chamadas e falhas na conexão de dados”, explicou a agência reguladora.
Cada celular tem um número de identificação único e global, chamado de IMEI, que equivale, por exemplo, ao número de chassi de um carro, ou seja, é único para cada aparelho celular. Pelo número do IMEI é possível saber se há algum registro de impedimento no aparelho que você possui ou que pretende comprar. No site da Anatel [http://www.anatel.gov.br/celularlegal/], o usuário poderá verificar a situação do seu aparelho.
O número do IMEI do celular pode ser encontrado na caixa do celular, no adesivo que fica por trás da bateria ou ao digitar *#06# no celular. A Anatel orienta os consumidores a verificar, antes de comprar um celular, se esses números são os mesmos. Caso os números apresentados forem diferentes, há uma grande chance de o aparelho ser irregular. Celulares que utilizam mais de um chip possuem um IMEI para cada um, sendo necessário verificar cada um dos números. Segundo a agência, cerca de um milhão de novos aparelhos entram nas redes das prestadoras todos os meses.
Roubos e furtos
Para o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, além do bloqueio, devem ser adotadas outras medidas para o combate ao mercado irregular de telefone celular, reforçando a segurança dos aparelhos, no processo de fabricação, para evitar que sejam adulterados ou tenham o seu IMEI modificado ou clonado.
Para bloquear um aparelho, o consumidor deve ligar para sua prestadora e fazer a solicitação. Não há mais necessidade de fornecer o IMEI, apenas o número do celular. Além disso, quem perdeu o celular e, depois de bloqueá-lo, reencontrou o aparelho, pode fazer o desbloqueio ligando novamente para a prestadora.
Entretanto, segundo o sindicato, muitos desses aparelhos passam por um processo de fraude, tendo o IMEI adulterado ou clonado de um celular regular. “Hoje, o aparelho roubado ou furtado somente possui valor no mercado paralelo porque a clonagem do IMEI é fácil”, informou o órgão.
De acordo com a Anatel, quem habilitar um celular irregular nas redes das prestadoras de telefonia móvel receberá a mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.
Cronograma
A partir desta quinta (22), serão enviadas mensagens aos usuários que possuem aparelhos irregulares em Goiás e no Distrito Federal. O bloqueio desses aparelhos se dará a partir de 9 de maio. E, entre 8 de agosto e 22 de setembro, ocorrerá a fase de avaliação das medidas adotadas.
Para os usuários de aparelhos irregulares do Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Região Sul e demais Estados da Região Centro-Oeste, as mensagens serão encaminhadas a partir de 23 de setembro. O bloqueio dos aparelhos será a partir de 8 de dezembro. Já para a Região Nordeste e demais Estados das regiões Norte e Sudeste, o encaminhamento de mensagens aos usuários será a partir de 7 de janeiro de 2019 e o impedimento do uso dos aparelhos irregulares a partir de 24 de março de 2019.
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