Brasil Censura a entrevista de Lula mostra parcialidade do Supremo no processo eleitoral, apontam juristas
Por Redação O Sul | 3 de outubro de 2018
O STF (Supremo Tribunal Federal) protagonizou, nos últimos dias, uma guerra de decisões entre três ministros da Corte em torno do direito de jornalistas entrevistarem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril em Curitiba. O imbróglio, que começou na sexta, 28, e terminou na segunda, dia 1º, mostrou que o STF optou por resgatar no Brasil o conceito de censura à imprensa, ao mesmo tempo em que revelou que o Judiciário tem cada vez mais dificuldades de se apresentar como um árbitro imparcial do já tumultuado processo eleitoral, segundo especialistas ouvidos pelo jornal El País.
Uma entrevista com o ex-presidente que estava marcada para acontecer na terça em Curitiba, foi cancelada horas antes por determinação do presidente do STF, Dias Toffoli, depois de uma sucessão de despachos divergentes, assinados primeiramente pelo ministro Ricardo Lewandowski —que autorizava a realização da entrevista—, e depois pelo ministro Luiz Fux, que proibiu que ela acontecesse, acatando uma solicitação do Partido Novo. Lula aceitou ser entrevistado pelo jornalista Florestan Fernandes Jr., colaborador do El País e apresentador do programa Voz Ativa, e pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Fernandes Jr. e Bergamo haviam entrado com recurso no Supremo, para que a liberdade de imprensa, garantida pela Constituição brasileira, e reafirmada pelo próprio STF quando o tribunal derrubou a Lei de Imprensa da Ditadura Militar em 2009, fosse respeitada.
Na manhã de sexta, o ministro Lewandowski acatou o recurso dos jornalistas para que realizassem a entrevista na sede da Superintendência da Polícia Federal, onde Lula está preso. Assim que o despacho do ministro foi liberado, os jornalistas viajaram para Curitiba com as respectivas equipes. Mas, na noite da mesma sexta, Fux, que é vice-presidente da Corte, suspendeu os efeitos da autorização dada por Lewandoswski, sob o argumento de que a veiculação das declarações de um candidato que teve seu registro cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), como é o caso de Lula, poderia causar “desinformação na véspera do sufrágio, considerando a proximidade do primeiro turno das eleições presidenciais”.
Na segunda logo cedo, os advogados de Florestan Fernandes Jr. entraram com outro recurso no Supremo, acolhido novamente por Lewandowski, que expôs em seu despacho o azedume com a postura de Fux: o magistrado considerou a decisão do colega com conteúdo “absolutamente inapto”, com “inescusáveis erros”. “Com efeito, o pronunciamento do referido ministro [Fux], na suposta qualidade de presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, incorreu em vícios gravíssimos” . Na noite desta segunda, foi a vez de Toffoli entrar em cena. Enquanto presidente do Supremo, determinou que a posição de Fux fosse respeitada e que Lula não desse entrevista até que o Plenário da corte analisasse o caso, o que não tem data para ocorrer.
Para Taís Gasparian, advogada especializada em mídia e internet, diante do confronto aberto entre os dois ministros, não cabia a Toffoli outra saída que não fosse se manifestar como o fez na noite de segunda, quando cancelou novamente a entrevista com Lula. No entanto, ela ressalta que o Plenário do STF deveria se posicionar no sentido de permitir a entrevista antes do primeiro turno. “O problema não é do jornal, do Judiciário ou do PT. É um problema da sociedade que não poderá ter informações suficientes justo no momento em que mais deveria ter informação”, diz. “[A decisão do ministro Fux] retira do conhecimento uma informação, isso é censura, não tem dúvida”, conclui.
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) também se posicionou nesse sentido, assim que Fux cancelou os efeitos da decisão de Lewandowski. “A Abraji vê com extrema preocupação o fato de ter saído do Supremo Tribunal Federal, guardião máximo dos direitos estabelecidos na Constituição, uma ordem de censura à imprensa e de restrição à atividade jornalística”, disse a entidade em nota.
Para especialistas em Direito, a ciranda de decisões do Supremo traz forte instabilidade num momento em que o país precisa de clareza. “O Judiciário só está contribuindo para gerar mais dúvidas e tornar as eleições mais tumultuadas”, avalia Gilson Dipp, ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O magistrado afirma ainda que não há previsão normativa para que um ministro do Supremo casse uma decisão de um colega que tem hierarquicamente a mesma posição, como Fux fez com Lewandowski. Para Rafael Mafei, professor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), a Corte não está cumprindo um princípio básico do Direito. “O Judiciário tem o ônus de não deixar nenhuma dúvida sobre a imparcialidade da sua ação. Esse ônus não está sendo cumprido”, avalia Mafei.
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