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O Centrão reage à intenção do governo de vetar artigos da reforma partidária

Agora o texto segue para sanção presidencial. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A intenção do Palácio do Planalto de vetar pontos do projeto da reforma partidária, aprovado na quarta-feira (18), não foi bem recebida entre os parlamentares do Centrão. O ponto mais controverso é o que permite o pagamento de advogados e contadores sem que esses recursos passem pela conta oficial de campanha.

Os valores seriam declarados à Justiça Eleitoral, mas estariam fora do teto de gastos imposto a cada candidatura. Para especialistas em transparência, essa regra pode estimular o drible ao limite de gastos e abrir brecha para lavagem de dinheiro.

Existe na Câmara a avaliação de que, como os deputados analisaram o projeto duas vezes e aceitaram fazer mudanças, um veto de Bolsonaro não seria bem aceito. O líder do PL, Wellington Roberto (PB), classifica a possibilidade como uma “afronta”.

“Eu posso dizer o seguinte: se o governo vetar, vai assumir a responsabilidade de afrontar mais uma vez o Parlamento”, disse. “Não tem o que argumentar. Votamos por duas vezes, mesmo com todo o expurgo da Casa vizinha. Acho que a Câmara não vai aceitar isso porque já emitiu sua opinião por duas vezes”.

Jair Bolsonaro terá 15 dias úteis para decidir se sanciona a matéria, contados da data do recebimento pela Presidência, o que ainda não ocorreu. O texto já começou a ser analisado pela SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos) da Presidência, comandada pelo ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira.

De acordo com um interlocutor frequente do presidente, a maior probabilidade é que ele desagrade boa parte do centrão da Câmara. Outro auxiliar de Bolsonaro destacou a mobilização popular que pressionou o Senado a recuar da intenção de aprovar a primeira versão do texto. Esse ponto deve pesar na decisão do chefe do Executivo, cuja base eleitoral se insurgiu nas redes sociais contra o projeto.

Para valer a tempo das eleições do ano que vem, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente da República até 4 de outubro. O prazo apertado foi usado como justificativa pelos parlamentares – entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – para aprovar o texto às pressas.

Na terça-feira (17), o Senado reduziu o projeto ao dispositivo que regulamenta o fundo eleitoral com recursos públicos. Cerca de 24 horas depois, os deputados retomaram o texto que haviam aprovado há duas semanas quase na íntegra, retirando apenas quatro dos itens que provocaram mais críticas de entidades que defendem transparência.

Foram suprimidas a permissão de que os partidos pudessem corrigir erros na prestação de contas até o julgamento na Justiça, o aumento no prazo para a prestação e correção de contas partidárias, a permissão do uso de vários sistemas para a prestação e a previsão para que partidos fossem multados por erros na prestação só quando houvesse dolo.

Também foi alterada a redação de um trecho que permitia pagar advogados para processos criminais de políticos com o fundo partidário. Na nova versão, a autorização se refere apenas a processos eleitorais. Como é permitido usar o fundo partidário para gastos eleitorais, a mudança só regulamenta o que já acontece hoje.